lei da Nacionalidade e da Imigração
Exceções no reagrupamento familiar "criam desigualdades entre imigrantes", diz Obra Católica
04 jul, 2025 - 06:00 • Henrique Cunha
Parlamento começa a discutir a lei da Nacionalidade e da Imigração. A directora da Obra Católica Portuguesa das Migrações alerta para risco de desigualdades, por causa das exceções sugeridas no reagrupamento familiar. Eugénia Quaresma revela que a instituição ainda não foi ouvida sobre as alterações propostas.
Criar exceções ao nível do reagrupamento familiar "é criar uma desigualdade, é dizer que os imigrantes não são todos iguais". - A Obra Católica Portuguesa das Migrações (OCPM) classifica de "muito triste" a eventualidade de detentores de vistos Gold, de cartão azul da União Europeia, e quem tem autorização de residência como profissional altamente qualificado estar excluído de restrições quanto ao reagrupamento familiar.
A diretora da Obra Católica das Migrações, Eugénia Quaresma sublinha a importância da família ao nível da integração e critica em declarações à Renascença a criação de exceções que em sua opinião “cria uma desigualdade dentro do mundo da imigração, nomeadamente no mundo do trabalho”. “Porque é que uns têm direito a reagrupar logo a família e outros não têm?”, interroga.
Nestas declarações à Renascença, Eugénia Quaresma revela que, à semelhança do Conselho Nacional para as Migrações, também a Obra Católica não foi ouvida sobre as alterações à lei que hoje começam a ser discutidas no Parlamento. A responsável adianta que “falta de facto ouvir o Conselho Nacional (para as migrações), falta ouvir a Obra Católica, falta uma segunda ronda de audições”.
Depois, a diretora da OCPM entende que se está a criar "ruído e confusão" ao juntar temas distintos, como são a lei da nacionalidade e a lei da imigração, porque “a naturalidade e a imigração reguladas são matérias diferentes”.
Eugénia Quaresma diz que, nesta discussão sobre as alterações à lei da nacionalidade e da imigração, o Governo tem de “atender a todos os cidadãos” e tem que "dialogar com todas as forças políticas que estão no Parlamento", mas defende a necessidade de fazer prevalecer "a firmeza e o humanismo", princípios fundamentais para combater o populismo. “A minha esperança é que haja este diálogo com todas as forças politicas e que não percamos os princípios e o humanismo, e que não cedamos ao populismo”, conclui.
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