Comissão Justiça, Paz e Ecologia apela a "suspensão imediata" dos despejos pela Câmara de Loures

A Comissão Justiça e Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CJPE-CIRP) apela à "suspensão imediata" dos despejos levados a cabo pela Câmara de Loures e outros município.

A CJPE-CIRP manifesta, em comunicado, "profunda preocupação" com a possibilidade de despejos de cerca de 400 famílias com rendas em atraso nos bairros municipais de Loures, no distrito de Lisboa.

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A comissão aplaude o que diz serem "passos positivos" da autarquia liderada por Ricardo Leão para tentar resolver a situação destas famílias, nomeadamente a ativação do programa Porta de Entrada para os moradores da Rua Marinhas do Tejo, e os esforços de diálogo com a Área Metropolitana de Lisboa.

"No entanto, expressamos a nossa profunda preocupação com as demolições e despejos em curso e as dificuldades da Câmara Municipal de Loures em obter resposta aos processos administrativos em curso por parte das referidas 400 famílias", sublinha o comunicado.

A Comissão Justiça e Paz e Ecologia apela à "suspensão imediata" de despejos sem alternativa, em Loures e noutros concelhos, e defende a "implementação urgente de soluções de alojamento de emergência evolutivo, participado, e se possível autoconstruido e/ou socialmente produzido, que respeitem os direitos, a dignidade e as circunstâncias de cada agregado familiar".

Em entrevista à Renascença e agência Ecclesia, que vai ser transmitida no domingo, Daniel Lobo, membro da CJPE-CIRP contesta o processo que deverá levar ao despejo de cerca de 400 pessoas em Loures. O arquiteto considera “abusivo colocar todo o ónus” sobre os inquilinos porque “não são os únicos responsáveis pelo que lhe está a acontecer”.

Para Daniel Lobo, "há uma falha de comunicação grave" no processo de Loures e “quem está próximo destas pessoas, quem as acompanha sabe que a realidade destas pessoas é muito diferente da do cidadão comum”.

“A maior parte das pessoas que acompanhei não consegue ler uma carta, não percebiam o conteúdo das cartas. Há uma série de vulnerabilidades que têm de ser acauteladas, não pode ser uma medida igual para todos”, reforça.

Neste contexto, Daniel Lobo diz que não há justificação "plausível e aceitável" para estes cerca de 400 despejos que a Câmara de Loures já iniciou, e defende a necessidade de a autarquia dar “o primeiro passo, aproximar-se, conhecer caso a caso” e depois “explicar em público as razões pelas quais o despejo aconteceu”.