Proibição de burca é "discriminatória e viola os direitos das mulheres", diz Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional condenou esta sexta-feira a aprovação no Parlamento da proibição da ocultação do rosto em espaços públicos, considerando que o projeto é "discriminatório e viola os direitos das mulheres".

Em comunicado na sua página, a organização refere que a medida "tem ainda implicações no direito à privacidade, no direito à liberdade de expressão e no direito à liberdade de reunião e manifestação pacíficas"

"A proibição total de cobrir o rosto viola os direitos à liberdade de expressão e religião das mulheres que usam a burca ou o niqab em público como expressão da sua identidade ou crenças", indica a Aministia Internacional, que considera que "nenhum decisor político deve ditar o que uma mulher pode ou não vestir".

A organização indica também que "nenhuma mulher deve ser punida por exercer a sua fé, identidade cultural ou crenças".

Para a Amnistia Internacional, a medida não só não defende os direitos das mulheres, como viola "os direitos daquelas que optam por usar véus que cobrem todo o rosto, ao mesmo tempo em que pouco contribuiria para proteger aquelas que o fazem contra a sua vontade, que correm o risco de maior exclusão ou confinamento como resultado".

A proibição em Portugal do uso em espaços públicos de burcas e outros véus que cubram o rosto das mulheres segue uma tendência que foi adotada em 35 países nos últimos anos, iniciada pela França em 2011.

Estes países, entre os quais se incluem a Espanha, Itália, Bélgica, Dinamarca, Países Baixos, entre outros, justificam comummente a decisão com a necessidade de proteger os valores seculares, com o combate ao extremismo religioso ou com razões de segurança pública.