Abusos na Igreja. 93 pedidos de compensação financeira até agora

A promessa de flexibilidade nos prazos mantém-se viva. São agora 93 as pessoas que pediram compensação financeira por abusos cometidos no seio da Igreja Católica – os últimos pedidos formalizados na semana passada. “No início de 2026 provavelmente este processo está concluído, penso que não podemos é ter a expectativa de que estes processos que estão a chegar agora, que têm entrevistas para perto do Natal, ou até para o início de Janeiro, naturalmente não estarão prontos no início de Janeiro”, sublinha Rute Agulhas, coordenadora do Grupo VITA.

As entrevistas numa primeira fase, a fixação do montante a pagar, cumprida a avaliação, numa segunda. Mas o processo pode ir andando, de forma a que quem há mais tempo pediu compensação – e a ela tem direito —, dentro dos primeiros prazos anunciados, não saia ainda mais frustrado. “Aquilo que vamos sugerir é que os outros pedidos não fiquem pendentes à espera destes mais recentes e, portanto, que o processo vá seguindo o seu curso.”

“Quero acreditar, claramente, que este não é um processo para se arrastar pelo ano de 2026.” Rute Agulhas salienta que à equipa que lidera nunca foi pedida uma proposta de valores a pagar. Tal parecer, não vinculativo, está a cargo da Comissão criada para o efeito. “Não há valor nenhum que possa compensar o dano vivido, mas de alguma forma uma compensação moral, ética, é esse o objetivo”.

Igreja + Segura

O novo programa, anunciado esta semana, permite que as diversas instituições eclesiásticas assumam um compromisso de prevenção e de transparência. Cumpridos os requisitos (como participação obrigatória em ações de formação e disponibilização de canais de escuta para vítimas), estas estruturas recebem o cartaz Igreja + Segura.

“O objetivo é que o cartaz seja colocado de uma forma bastante visível. É visível que aquela estrutura é segura e tem um conjunto de procedimentos, seja de denúncia, de acolhimento, de recrutamento, de capacitação. O selo é no fundo uma garantia de que é uma estrutura segura, protetora, e é um selo que vai ser reavaliado temporalmente, provavelmente de 2 em 2 anos. Ou aquela entidade continua a manter aqueles requisitos ou perde o selo”, avisa Rute Agulhas.

Montantes ainda não estão definidos

Ainda sem montantes definidos, D. José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, assegura que tudo está a mover-se “com muito boa vontade”, confirmando a ideia de que, mesmo com os novos pedidos, o trabalho está a ser desenvolvido para que os pagamentos ocorram o mais rapidamente possível. “Era bom ter pelo menos uma grande parte dos processos resolvidos para se poder ponderar tudo e dar início, para que não fique ninguém a reclamar que estamos à espera disto e não criar processos disruptivos dentro do processo.”

É a Igreja um exemplo a seguir? Foi a pergunta colocada pelos jornalistas à margem do Congresso Internacional organizado pelo Grupo Vita. O bispo de Leiria-Fátima responde, no fundo, que é um bom ponto de partida.

“Acho que, em qualquer domínio, alguém que faça alguma coisa de bom é sempre algo que fica para a sociedade. Nós fizemos a partir da Igreja, que é o território onde conhecemos e onde temos responsabilidade especiais. Aquilo que se passa na Igreja é uma pequena parte da grande questão dos abusos e da violência que se passa no interior da nossa sociedade e concretamente no âmbito da família. Eu não quero dar conselhos a ninguém, mas acho que os bons exemplos dão inspiração. É um caminho válido a seguir que deve ser adaptado à situação de cada instituição, das universidades, dos ambientes desportivos, das escolas, etc.”

A perspetiva da Polícia Judiciária

O antigo diretor-adjunto da PJ Carlos Farinha foi um dos oradores convidados em Fátima. Aposentou-se em outubro, mas os mais de 40 anos de experiência laboral levam-no a elogiar um processo que tenta apurar a verdade de casos ocorridos muitas vezes há muitos anos. Para a Polícia Judiciária, acredita, pode até ajudar no desenvolvimento de estratégias de investigação criminal.

“Este tipo de assuntos, como aconteceu com o processo Casa Pia, quando aconteceram situações mais chocantes em termos sociais, normalmente potencia a sinalização. Ou seja, leva a que algumas pessoas que estavam em silêncio e na indiferença, e que têm conhecimento de algumas situações que se passaram, possam trazê-las ao sistema.”

"Da reflexão à ação": o papel da igreja na prevenção

Hans Zollner, padre jesuíta alemão, especialista em proteção de menores e adultos vulneráveis e professor na Universidade Gregoriana em Roma, foi um dos outros convidados. Durante mais de uma hora de discurso apelou à continuação de reflexões profundas e a mudanças de comportamentos no tratamento de casos de abusos no seio da Igreja. Não apenas das altas patentes eclesiais, mas de todos – até os leigos. “Não existe uma solução universal e única que se possa aplicar à Igreja, mesmo o Papa e Roma não vão resolver os problemas de uma vez só.”

“Muitas pessoas dizem ‘sou só um padre, um religioso, um professor, não posso fazer nada’, mas podem, podem ser impacientes, podem fazê-lo no seu lugar, o que estiver ao seu alcance, nem mais nem menos.”

Zollner falou também sobre “o grande elefante na sala que são os abusos online”. Uma ameaça, especialmente para as novas gerações, que cresce com os desafios da Inteligência Artificial: “A Igreja Católica podia contribuir tremendamente para educar para o uso correto da internet; as nossas escolas, as nossas universidades têm um alcance muito grande.”

O dia de Congresso Internacional, onde participaram 300 inscritos, termina com 2 mesas redondas e múltiplos workshops: “Programa Girassol e jogo digital Lighthouse Game”; “Intervenção psicológica com vítimas de violência sexual”; “Aplicações da psicologia da compaixão no processo de gestão dos agressores na comunidade”; “O papel da comunidade na prevenção da violência sexual”; “Implementando a justiça restaurativa no contexto de abusos na Igreja Católica”; “Da ‘proteção’ ao ‘cuidado’”; “Proteção de menores e adultos vulneráveis – parte integrante da missão da Igreja”.

O Grupo VITA pede ser contactado através da linha de atendimento telefónico (915 090 000) ou pelo site www.grupovita.pt.