Abusos na Igreja: 84 vítimas indicadas para receber compensação financeira

Há 84 vítimas de abuso sexual na Igreja Católica em Portugal indicadas para receber compensação financeira pela comissão que analisou os casos.

Uma decisão que precisa de "luz verde" dos bispos e dos superiores religiosos, conforme estabelece o regulamento sobre o tema que refere que cabe a estes uma deliberação “em termos definitivos”.

Em comunicado divulgado na sequência da reunião do Conselho Permanente que se realizou esta terça-feira, dia 13, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) adianta que, até ao final de 2025, foram submetidos 95 pedidos de compensação financeira, dos quais 84 transitaram para a Comissão de Fixação da Compensação e 11 não foram validados. Entre estes, seis foram arquivados, três dizem respeito a vítimas que não compareceram à entrevista, nem pediram reagendamento da mesma, e dois referem-se a contactos que deixaram de responder.

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À Comissão de Fixação da Compensação – que recebeu os 84 pedidos – cabe “elaborar as propostas do montante” a atribuir mediante pareceres “não vinculativos” que vão ser, depois, apresentados à Conferência Episcopal Portuguesa e aos superiores religiosos.

No mesmo comunicado, a CEP refere que desses 84 pedidos, “as Comissões de Instrução entrevistaram 75 pessoas”: 54 do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas, 19 dos Institutos de Vida Consagrada e duas referentes às duas estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos). Os restantes nove pedidos “estão em processo de agendamento de entrevista com as Comissões de Instrução”.

Na mesma nota, a CEP pede, ainda, desculpa às vítimas “por não ter sido possível concluir este processo” até ao final de 2025, como estava inicialmente previsto. “Tal deveu-se a fatores como o alargamento dos prazos para acolher mais alguns pedidos como consta no regulamento, a remarcação de entrevistas das Comissões de Instrução devido às dificuldades de deslocação de alguns interessados e o volume de pedidos a ser analisados”, refere o comunicado.

Recentemente, D. José Ornelas adiantou à Renascença que as compensações financeiras começam a ser pagas "daqui a semanas". “Nem sempre as coisas correram do modo que nós desejaríamos, do ponto de vista da possibilidade de contacto com as pessoas, mas, para não deixar ninguém para trás, estamos a tratar os casos todos para que, no máximo, daqui a semanas estejamos disponíveis para dar início à fase final das compensações”, referiu, em declarações a 8 de janeiro.

A nota, divulgada pela CEP na sequência da reunião do Conselho Permanente que se realizou em Fátima, apela, ainda, à "participação consciente, informada e responsável de todos" nas eleições presidenciais agendadas para o próximo domingo. " “Exercer o direito de voto é uma expressão concreta do serviço ao bem comum, de corresponsabilidade na construção da sociedade e um sinal de respeito pela democracia, mesmo quando existem discordâncias em relação às opções apresentadas”, referem os bispos.

O comunicado revela, ainda, que o próximo retiro do episcopado, que se realiza de 23 a 27 de fevereiro, será orientado pelo cardeal José Tolentino Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e Educação.