Federação critica Comissão Europeia por admitir financiamento do aborto através de fundos sociais

A Federação Europeia ONE OF US manifestou a sua “profunda preocupação e indignação” perante a resposta da Comissão Europeia à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) My Voice, My Choice, considerando que a decisão abre, pela primeira vez, a possibilidade de utilização de um fundo europeu para financiar o aborto transfronteiriço.

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Em causa está o Fundo Social Europeu Mais (ESF+), originalmente concebido para apoiar a inclusão social e combater a pobreza. Para a ONE OF US, a eventual utilização deste instrumento para financiar interrupções voluntárias da gravidez representa uma violação clara dos Tratados da União Europeia.

“Os Tratados da UE estão a ser desrespeitados. O aborto não se enquadra nas competências da União Europeia”, afirma, citado em comunicado, Tonio Borg, presidente da ONE OF US e antigo comissário europeu. “A Comissão Europeia está a ultrapassar os seus próprios poderes numa matéria tão dramática como o aborto”, acrescenta.

“Utilização indevida” de fundos destinados às famílias

Em comunicado, a federação europeia condena firmemente o recurso a um fundo destinado ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade económica para financiar o aborto, classificando a medida como “duplamente escandalosa”.

Por um lado, a organização rejeita a classificação do aborto como uma necessidade de cuidados de saúde. “O aborto não é uma política de saúde no sentido comum de prevenção ou tratamento da doença. Não cura uma doença, mas põe intencionalmente termo a uma vida humana muito jovem”, sustenta a ONE OF US.

Por outro, critica o desvirtuamento do propósito do ESF+, criado para evitar que famílias com crianças caiam na pobreza. “Alargar a sua utilização para financiar abortos é o cúmulo do cinismo”, refere a federação, alertando que esta opção poderá reduzir os recursos disponíveis para apoiar efetivamente famílias carenciadas e crianças com deficiência.

Pressão sobre os Estados-Membros

A ONE OF US considera ainda que a decisão da Comissão Europeia configura uma forma de contornar uma deliberação do Conselho Europeu, criando pressão indireta sobre os Estados-Membros.

Como as contribuições para o ESF+ são obrigatórias, a federação alerta que todos os países da União Europeia poderão ser forçados a financiar o aborto, “independentemente da sua legislação nacional”, através de um mecanismo europeu comum.

Recorde de assinaturas numa ICE pró-vida

A organização recorda também a sua própria Iniciativa de Cidadania Europeia, ONE OF US, que em 2014 reuniu 1,89 milhões de assinaturas, apelando às instituições europeias para que se abstivessem de financiar ou apoiar atividades que implicassem a destruição de embriões humanos.

Esta iniciativa continua a ser uma das ICE mais apoiadas de sempre, sublinhando, segundo a federação, que “milhões de cidadãos europeus continuam a defender a proteção da vida humana desde a conceção”.

A Federação Portuguesa Pela Vida é uma das organizações associadas da ONE OF US em Portugal.