​Estratégia sem-abrigo: “Não estamos especialmente com muito ânimo”

A Associação dos Albergues Noturnos do Porto disse que “está a custar a acontecer” o arranque da nova estratégia para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo.

Em entrevista à Renascença e à Agência Ecclesia, a diretora-geral desta instituição particular de solidariedade social, Carmo Fernandes, lamentou que em 2025 não tenham avançado apoios.

A associação está a avançar com medidas como o "Housing First”, entregando uma casa à pessoa "sem nenhuma contrapartida. O objetivo é atingir as 20 habitações até final do ano.

“A verdade é que é considerada pela estratégia uma resposta prioritária e inovadora, mas desde 2023 não abre nenhuma possibilidade de financiamento” para situações de sem-abrigo, contou.

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Em 2025, a associação registou mais de 800 pedidos de admissão por causa “dos despejos e dos efeitos do preço da habitação”.

Perante o aumento de casos sem-abrigo, Carmo Fernandes acredita ser difícil “avaliar o que significa” o facto de o Instituto da Segurança Social ter passado a ser responsável pela execução do plano, mas defende a necessidade de uma intervenção integrada.

A dirigente disse esperar que o novo Presidente da República ajude a combater a invisibilidade deste flagelo social.

“Esta é uma realidade muitas vezes invisível. Gostava que [António José Seguro] fosse luz para esta realidade”.

"A idade média das pessoas em situação de sem-abrigo é acima dos 50 anos"

Os números demonstram que não estão a resultar as estratégias para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo. É falta de vontade política ou resultado de estratégias mal elaboradas?

Respondendo de forma direta a essa pergunta não é fácil, acho que é uma combinação de vários fatores.

O que é importante ter em conta é que este é um problema complexo e multifatorial que obriga a uma intervenção numa perspetiva de longo prazo. E o que me parece é que é essa abordagem que tem faltado: pensar em estratégias que contribuam, efetivamente, para resolver de forma definitiva o problema.

Ainda estamos, muitas vezes, a tentar resolver a situação de emergência, do imediato, e vamos criando respostas que dão a solução a pensar no imediato. Mas o certo é que a realidade nos mostra muitas situações que ficam numa plataforma giratória: muitas dessas pessoas até podem ter um período de integração, mas retornam à situação inicial e, portanto, o problema vai-se tornando mais crónico.

Por isso, parece-me necessária uma análise do problema em toda a sua complexidade, que junte vários setores, porque as causas também são muito diversas. Aqui, tanto entra a questão da habitação como a questão da saúde mental, dos comportamentos aditivos, da situação da própria pobreza e do nível de rendimentos que as pessoas têm. Portanto, todos precisam de ser convocados para encontrar a resposta adequada em função dos diferentes perfis que a realidade nos apresenta.

A nível político, por exemplo, não é exclusivo de um Ministério resolver o problema?

Não é. Nem é ao nível do governo nem é ao nível da nossa intervenção no terreno. Nenhuma organização, por muita capacidade de resposta que tenha, o resolve de forma isolada. Requer mesmo uma abordagem integrada.

A verdade é que, a partir do momento em que passamos a ter uma estratégia nacional, com capacidade de, a nível local, a tornar operacional com a sua realidade própria, isso é um avanço, porque já tivemos períodos anteriores em que isso não existia. Mas, mas ainda assim, parece-me que não estão completamente comprometidos todos os setores necessários nem são alocados os recursos adequados para a resolução do problema, com o tempo necessário de que cada caso precisa.

Voltando à questão da porta giratória... Sabemos, e já falou nisso, que entre a população em situação de sem-abrigo há resistências, há pessoas que têm dependências, há a questão da saúde mental... Isto são obstáculos mais difíceis de ultrapassar num trabalho de integração. É preciso encontrar soluções novas para estas situações em específico?

Sim, ou seja, também aí é complexo. O que é que é causa e o que é consequência da própria condição de sem-abrigo? Para muitas situações, esses fatores podem levar a essa vulnerabilidade extrema da ausência de solução de habitação e de alojamento, mas muitas outras são o resultado do próprio processo da situação de sem-abrigo, nomeadamente quando ele se torna prolongado.

São situações que são exigentes, mas não são impossíveis de gerir. Precisam é de ter respostas adequadas a cada uma delas. Cada pessoa não transporta apenas uma problemática, não é? Cada pessoa traz, em si, uma combinação de vários desafios.

Falava também de outras situações que temos noticiado frequentemente, como o surgimento dos novos rostos da exclusão, pessoas com trabalho cujo salário não chega para pagar um quarto, devido à crise na habitação. Há um número crescente de imigrantes recém-chegados também neste perfil. É uma mudança que se está a sentir no terreno?

Eu posso falar mais da nossa experiência. Nós temos centros de alojamento temporário. Não estamos no primeiro nível de contacto, que é a rua, a este propósito dos centros de alojamento. Aos nossos centros de alojamento não tem chegado um número tão elevado comparado com anos anteriores. Nós temos entre 10% e 12% dos nossos residentes nos centros de alojamento temporário que não têm a nacionalidade portuguesa. Na rua, percebe-se mais o efeito dessa situação.

O que sentimos, de facto, nos últimos dois ou três anos, é um aumento crescente das situações que resultam diretamente de despejos. E também pessoas a trabalhar a terem mais dificuldade em encontrar uma solução de habitação, mesmo quando elas já estão connosco, mesmo quando elas começaram a trabalhar.

Têm, depois, a dificuldade de se autonomizarem porque, mesmo estando a trabalhar, não têm rendimentos suficientes para encontrar essa solução de habitação. Mesmo que seja um quarto.

"Cada pessoa não transporta apenas uma problemática"

A nível local, o trabalho que tem vindo a ser realizado pelas autarquias está a dar mais frutos do que a estratégia nacional? Por exemplo, no Porto, de acordo com os dados conhecidos em final de 2024, havia menos pessoas em situação de sem-abrigo do que no ano anterior…

A problemática das pessoas em situação de sem-abrigo também tem associado o próprio conceito e a maneira como se define e estabelece do ponto de vista oficial quem são pessoas em situação de sem-abrigo, sem-teto e sem-casa. A verdade é que esse número resulta da contribuição da rede na sua contabilização.

A verdade é que nos nossos centros de alojamento temos mais de metade de pessoas que não entram nessas estatísticas, por exemplo. E estou só a falar da nossa realidade. Portanto, ou é uma discussão ao nível do conceito ou é nós olhamos para a realidade. E, do nosso ponto de vista, de facto, aquelas pessoas que estão connosco não têm solução de habitação.

Ou seja, os números que nos são apresentados não correspondem à realidade de acordo com aquela que é a vossa perspetiva?

A nossa realidade não nos mostra isso. Em 2025, voltamos a ter um número muito significativo de pedidos de admissão, tivemos quase mais de 800 pedidos de admissão...

Um número superior ao ano anterior?

Sim, um número superior ao ano anterior. Nós temos capacidade com dois centros de alojamento para ter a residir temporariamente connosco 97 pessoas. Tivemos, durante 2025, 270 entre o ciclo de rotação, mas ainda temos muitas situações de pessoas que permanecem muito tempo, 25%, 26% das nossas camas estão ocupadas em permanência, sendo uma resposta temporária.

É uma resposta temporária para mais de 20 anos, às vezes?

Às vezes, sim. A pessoa mais antiga que temos connosco tem mais de 25 anos connosco.

É por de mais sabido que os problemas da habitação se têm agravado. Qual é a grande dificuldade para que as pessoas se autonomizem? Acredito que esse é o grande objetivo do trabalho nos Albergues: permitir que as pessoas deem esse passo....

Sim, e de novo depende muito da realidade de cada situação, mas só do ponto de vista estatístico, eu dou um exemplo: a idade média das pessoas em situação de sem-abrigo é acima dos 50 anos. Muitas pessoas já foram acumulando várias patologias, quer de saúde física e também de saúde mental. Nós sabemos os desafios que existem ao nível da integração profissional, por exemplo...

Para muitas destas pessoas, não será tanto pela integração profissional que vão conseguir o seu caminho da autonomização. Tem que haver outras formas de fazer este processo. Para nós, é muito importante perceber que a forma de cada um se autonomizar é distinta e, muitas vezes, precisa de ser completamente acompanhado. Isso não quer dizer que não consiga ter uma resposta digna e integrada na comunidade.

"Este é um problema complexo e multifatorial e que obriga a uma intervenção numa perspetiva de longo prazo"

A Associação dos Albergues Noturnos do Porto tem vindo a promover alguns programas que incentivam precisamente essa integração. Pode falar-nos dessa realidade e também dos resultados conseguidos?

Em 2025, decidimos avançar com um programa — chama-se Porto de Partida — que pretende trazer para a zona do Porto e da Área Metropolitana do Porto uma resposta baseada na metodologia da Housing First. Este é, exatamente, um exemplo que mostra que é possível ter outro tipo de resultados. É uma experiência que, ainda por cima, já tem bastante tempo: nasceu há mais de 30 anos nos Estados Unidos, foi-se espalhando pelo mundo e em Portugal também já está há mais de 15 anos. Começou em Lisboa, mas também já existe noutras zonas do país. Aqui ainda não tinha chegado.

E o que é que ela tem que para nós de inspirador e de motivador? É precisamente pensar nas situações mais complexas, naqueles casos que não conseguiram encontrar solução, situações crónicas de pessoas que acabam por estar na rua ciclos muito prolongados: 10 anos, 15 anos, 20 anos, alguns mais. Nestes casos, vamos ao encontro das pessoas na rua, depois de nos serem sinalizadas pela rede, neste caso do NPISA Porto [Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo] e, a partir de um determinado momento em que a confiança já está estabelecida, perguntamos à pessoa do que é que mais gostaria para mudar a sua vida. A verdade é que as pessoas do que falam é de uma casa, um sonho que é inalcançável.

Nós, a determinada altura, dizemos "mas nós podemos ter aqui uma casa para ti: estás interessado?" E as pessoas entram na casa sem nenhuma contrapartida. As pessoas não têm que deixar os seus consumos, não têm que deixar os seus hábitos. Entram na casa na condição exatamente em que se encontram e a nossa equipa começa a fazer o trabalho a partir da casa. Portanto, em vez de trazer a pessoa para dentro da instituição, somos nós que fazemos o trabalho, indo à casa que a pessoa passa a ter como sua.

E tudo isto tem características muito particulares. A pessoa vive sozinha e, portanto, não vai ter um regime partilhado como, por exemplo, teria nos nossos centros de alojamento. Conhecemos várias destas pessoas porque, em algum momento da vida delas, elas passaram pela nossa resposta de centro de alojamento, mas não se conseguiram adaptar e acabaram por abandonar ou por ser suspensas por algum comportamento menos adequado.

Estamos, então, a avançar com esta resposta, com um desafio grande para nós, porque estamos a avançá-la assumindo nós o risco. Nos outros lugares do país, têm avançado num compromisso entre financiamento da Segurança Social e das autarquias. Nós, aqui, ainda não temos uma coisa nem outra, mas optamos por elaborar projetos e procurar financiamento.

E como é que o conseguem?

Apresentamos a entidades a financiamento e, neste momento, estamos a conseguir fazê-lo com o prémio BPI Fundação Lá Caixa, com a Portugal Inovação Social e agora, mais recentemente, com a Fundação Calouste Gulbenkian, porque, no fundo, também quisemos avançar para mostrar que esta realidade também é possível. É possível adaptar a metodologia à nossa realidade.

Não é estranho que a autarquia e o Estado não intervenham convosco?

Tem a ver com a forma como cada um define as suas próprias prioridades. A nível nacional, estamos a aguardar que sejam abertos avisos que permitam dar algum financiamento a estas respostas. A verdade é que é considerada pela estratégia uma resposta prioritária e inovadora, mas desde 2023 não se abre nenhuma possibilidade de financiamento para esta resposta.

Ainda assim, quando abre é com uma comparticipação que, do nosso ponto de vista, é muito baixa. Abaixo de qualquer outro tipo de resposta. Só para terem uma ideia, o valor do último aviso dessa altura era de 200 euros por utente. Com 200 euros é completamente impossível implementar uma resposta desta natureza. Por isso é que nos outros locais também têm surgido as autarquias a complementar.

No caso do Porto, temos uma boa parceria e um bom trabalho com a autarquia. Já temos 10 casas e duas delas foram disponibilizadas pela autarquia. Mas não estamos ainda ao nível que gostaríamos de estar para nos trazer alguma confiança. Esta é uma resposta que requer longa duração. Neste momento, temos financiamento até junho de 2027. Portanto, acreditamos também que vai ser um caminho construído, quer aqui, com a autarquia do Porto, quer com as autarquias à volta.

É fundamental dizer que esta experiência está mais do que estudada e avaliada e diz-nos que 90% das pessoas não regressam à rua. Este foi o grande espoletador de que precisávamos para avançar. Porque, na realidade, enquanto não se avança, há imensa gente que não tem a oportunidade de poder, de facto, mudar a sua vida. Neste momento, já integramos oito pessoas — as casas já são 10 porque as casas vão à frente das pessoas — e procuramos fazer o melhor "matching" possível entre o perfil da pessoa e a característica da casa.

A casa está espalhada na comunidade. Portanto, a intervenção não é só focada na pessoa, é uma intervenção comunitária. Trabalhamos com o proprietário da casa, com os vizinhos, com o contexto de proximidade envolvente a cada um destes residentes e o nosso objetivo é chegar até ao final deste ano com 20 casas.

"O que sentimos, nos últimos dois ou três anos, foi um aumento crescente das situações que resultam diretamente de despejos"

Já percebemos que toda esta temática é complexa... O Presidente cessante, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha o propósito de que nas ruas portuguesas não houvesse nenhum sem-abrigo e acabou os seus 10 anos de mandato com os números a crescer. A pergunta : espera do novo Presidente, António José Seguro, uma atenção particular a esta realidade e também mais eficácia na atuação?

Diria duas coisas, uma ainda sobre o Presidente cessante, porque parece-me que é mesmo muito importante aquilo que fez ao longo destes anos, no sentido de colocar este tema na agenda. Isso faz-me transportar para o Presidente atual. De facto, esta é uma problemática que, se falarmos dos números nacionais, mesmo sabendo que estão subrepresentados, não chega a 15 mil pessoas. Parece uma escala nacional que seria fazível, não é?...

Mas já vimos que a complexidade é grande e, por isso, ter alguém como Presidente da República muito empenhado em trazer para a agenda esta problemática é positivo e, mais do que trazer para a agenda, tornar-se próximo. Muitas vezes, Marcelo Rebelo de Sousa esteve nos lugares, teve contato direto com as pessoas. Acho que isso nos faz falta e, portanto, gostaria que continuasse.

Por outro lado, penso também que estes desígnios precisam de ser acompanhados tanto pela intervenção como pela prevenção. Podemos alargar imensas respostas, mesmo estas como a do Housing First, e podemos ter sempre esta frustração de que nunca se vai resolvendo o problema, porque vão chegando muitas outras situações. Assim, precisamos de olhar bem para as causas, perceber que se não atuarmos aí, também estamos a fazer um trabalho que parece que nunca se consegue completar.

A habitação é um tema-chave, mas são também as questões da saúde mental, por exemplo, e a questão das crianças e jovens institucionalizados. Já sabemos que há determinadas condições que podem levar a uma maior probabilidade de as pessoas se confrontarem, mais à frente, com esta vulnerabilidade de não terem uma solução habitacional. As altas hospitalares, por exemplo, as saídas das prisões, sem que exista uma alternativa para muitas dessas pessoas que se desligaram completamente da sua rede.

Falta uma verdadeira reinserção?

Exato. Aí é um dos grandes trabalhos que temos aqui, em Portugal, e aqui também no Porto. É um enorme desafio. A estratégia nova sublinha esse aspeto, acrescenta a dimensão da prevenção como um fator-chave, mas ainda estamos muito no início e temos ainda muito trabalho pela frente.

"No caso do Porto, temos uma boa parceria e um bom trabalho com a autarquia"

E então, de António José Seguro espera que também se dedique ou dedique parte do seu trabalho a esta realidade?

Gostava que sim, que também fosse de alguma maneira aqui uma luz. Que quando está a ficar mais invisível, porque esta é uma realidade muitas vezes invisível, que fosse luz para esta realidade. E também gostaria que, com o seu grau de influência, tornasse também mais visível a pertinência de ser uma intervenção integrada dos vários setores e que não ficasse ancorada num nível como hoje se encontra, só dentro da Segurança Social, como se fosse um problema que se resolvesse nesse nicho da intervenção pública.

Henrique Joaquim, o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, demitiu-se há cerca de um mês. O Instituto da Segurança Social passou a ser responsável pela execução do plano. Teme ou receia que possamos estar perante a desvalorização política deste problema?

É difícil, neste momento, avaliar exatamente o que significa. A verdade é que estamos num processo de mudança e, desde que terminou a estratégia anterior, a sensação é a de que estamos no arranque de uma nova estratégia e é um arranque que custa a acontecer. O ano 2025 já foi esse primeiro ano da nova estratégia e, para nós, por exemplo, foi um lamento grande perceber que não avançaram apoios. Por exemplo, para esta medida do Housing First. Agora, houve esta mudança da coordenação.

Estamos um bocadinho na expectativa. Já há uma nova coordenadora: Cidália Craveiro. Também temos de dar tempo para que possa apropriar-se da pasta e começar a fazer esta intervenção. Mas não estamos especialmente com muito ânimo. Ou seja, o nosso ânimo vem da nossa convicção daquilo que faz sentido com as pessoas no trabalho que vamos realizando. Gostávamos que fosse mais convergente e mais ajustada esta resposta local com as prioridades e os recursos que a nível nacional também se vão alocando para esta intervenção, porque só os NPISA, sozinhos, não conseguem dar essa resposta. É esta a expectativa que tenho.