​Abusos na Igreja: CEP "não prevê" rever compensações às vítimas

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “não prevê” a revisão das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica.

Em resposta por escrito à Renascença, o organismo representativo dos bispos afirma que “as decisões foram tomadas nos termos do regulamento, pelo que a CEP não prevê a sua revisão”.

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O esclarecimento é conhecido depois de ter sido noticiado que a CEP decidiu atribuir valores inferiores aos propostas pela comissão de fixação de valores.

De acordo com a entidade presidida por D. José Ornelas, a decisão teve por base a jurisprudência e os exemplos de outros países da Europa.

“A redução dos montantes teve em conta: a ponderação do que é aplicado na jurisprudência portuguesa, o exemplo de outras Igrejas na Europa, o nível de vida do nosso país e a realidade concreta da Igreja em Portugal. Não foi alterado o racional de apreciação de cada caso. O que existiu foi uma redefinição final dos montantes à luz destes critérios. Relativamente à percentagem, não consideramos que essa decisão deva ser transformada num número percentual público", indica a resposta enviada à Renascença.

A CEP esclarece, ainda, que algumas vítimas manifestaram “discordância em relação ao valor atribuído”, mas outras agradeceram pelo reconhecimento dos abusos.

“Temos recebido reações de vítimas em ambos os sentidos: algumas que manifestam discordância em relação ao valor atribuído e outras que expressam o agradecimento pelo reconhecimento assumido pela Igreja em Portugal”, sublinha a Conferência Episcopal.

A CEP não indica o valor recomendado pela Comissão de Fixação da Compensação. "Essa é uma informação de natureza interna que diz respeito aos pareceres emitidos no âmbito do processo, e que a CEP não divulgará publicamente". E também não revela se a decisão sobre o valor das compensações foi unânime entre os bispos, na assembleia plenária.

À pergunta se receberam algum contacto ou pedido de explicações por parte de elementos da Comissão de Fixação relativamente ao valor que a Igreja aprovou, a CEP responde que D. José Ornelas, "após a decisão final, ele próprio contactou pessoalmente cada um dos membros da Comissão de Fixação da Compensação para dar informação sobre a decisão tomada pela Assembleia Plenária, nos termos previstos pelo Regulamento".

A Igreja portuguesa decidiu atribuir 45 mil euros como valor máximo de compensação às vítimas de abuso sexual. O valor mínimo é de 9 mil euros.

"Valor adequado" às condições do país

Em entrevista à Renascença, publicada a 1 de abril, o presidente da CEP admitiu que a compensação financeira que a Igreja vai dar às vítimas de abuso não apaga o mal que foi feito. E avançou, pela primeira vez, que ao valor anunciado de 1 milhão e 600 mil euros - correspondente ao total que vai ser pago nos 57 processos fechados - tem de se somar a despesa feita até agora.

"Em cima deste um milhão e seiscentos mil, mais aqueles que hão de vir, é preciso pôr mais um milhão de outras despesas que foram empenhadas neste projeto", referiu, confirmando que a soma já incluia as as despesas com a Comissão Independente e o Grupo Vita, e o apoio psicológico às vítimas que o requisitaram.

"A maior parte destas pessoas - e de outras, que não pediram uma compensação - já estão a ser apoiadas há mais tempo pela bolsa de pessoal médico, sobretudo psicólogos e psiquiatras, que receberam formação especial para este tipo de abusos", e é a Igreja que assume essa despesa.

Na mesma entrevista, D. José Ornelas considerou “adequado" o valor definido para as compensações, até por ser idêntico ao que tem sido pago noutros países, onde o nível de vida até é superior.

“Penso que é um valor adequado à nossa situação e às condições da Igreja, do país, e também com aquilo que se passa noutros países (...). Só para dar dois exemplos: na França esses valores foram fixados entre cinco mil e 60 mil euros e, na Alemanha, entre cinco mil e 50 mil euros, com a possibilidade de haver um caso ou outro que pudesse ter um tratamento diferente", adiantou nessa altura.

O presidente da CEP fez, ainda, questão de sublinhar que as compensações não são para ‘pagar’ - "é por isso que não usamos o termo indemnizações" - mas são "um complemento a que chamámos ‘reparação’, ou compensação", "sensível e tangível ao processo de recuperação e de superação do mal que foi feito a estas pessoas”.

“É um reconhecimento daquilo que foi feito. Não queríamos que isto fosse simplesmente simbólico, mas nunca pretendendo ‘pagar’ pelo sofrimento, que não tem preço".

O responsável da Conferência Episcopal explicava já, nessa entrevista, que para definir o valor das compensações foram tidos em conta "o ambiente onde vivemos e do nosso sistema jurídico", lembrando que "o próprio regulamento faz referência a ter em conta a jurisprudência dos tribunais portugueses, não porque isto seja um tribunal - isto é uma iniciativa livre e autónoma da Conferência Episcopal -, mas para ter critérios".

Desde o início do processo que estava previsto que a última palavra fosse dos bispos. O Regulamento definia que as compensações "fossem vistas a partir do relatório da comissão de instrução de cada caso, que contacta diretamente com as vítimas", e depois "pela comissão de fixação da compensação. Mas, naturalmente, os valores a atribuir são da competência da Conferência Episcopal. E foi isso que aconteceu", sublinhou, acrescentando que "cada uma destas comissões trabalhou de uma forma muito competente, e com muito acerto, e isso foi fundamental para que, no fim, a Conferência Episcopal pudesse estabelecer o montante das compensações, tendo também em conta aquilo que se fez noutros países".

"O que fizemos de forma congruente e adaptada à nossa situação em Portugal, é neste sentido: aquilo que é a magistratura portuguesa, a situação da Igreja e do país em que vivemos e, também, essa comparação com os de fora, para entender que há um sentir de Igreja, que quer dar sinais positivos, mas que também não quer contabilizar, nem mercantilizar".

"Acho que a Igreja fez o que devia ter feito nestes anos. Alguma coisa está a mudar nas próprias instituições", referiu ainda.

(Notícia atualizada com citações da entrevista do presidente da CEP à Renascença, de 1 de abril 2026)