petição

Na petição, a Ordem dos Médicos Veterinários lembra que a atual taxa de 23% de IVA é aplicada a serviços de saúde que são uma necessidade básica para mais de 4,5 milhões de portugueses que têm animais de companhia.

Transformar a Baixa de Lisboa numa zona de zero emissões e melhorar a qualidade de vida dos habitantes é o que consta da petição apresentada pela Freguesia de Santa Maria Maior.

Quase 25 mil pessoas já assinaram uma petição "online" contra os retrocessos nos direitos das mulheres, mães e bebés, enquanto outra, pelos direitos das famílias, tem mais de 14 mil assinaturas, ambas contras as recentes propostas de alteração à legislação laboral.

O autarca Paulo Silva lembra, na Renascença, que está em causa financiamento europeu que pode deixar de ser aproveitado, no caso de a infraestrutura não ser construída.

As assinaturas foram recolhidas pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Na petição, o movimento cívico, que se afirma apartidário, lembra a campanha das legislativas e as palavras do agora ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que dizia, à porta da urgência, que o país "precisa de uma saúde que funcione para todos os portugueses".

No documento defende-se a reforma da Justiça, “mas com respeito pela isenção do poder judicial”, e apontam-se críticas ao “Manifesto 50”, lançado no início deste mês.

A petição vai ter de ser discutida em plenário porque já ultrapassou o número mínimo de assinaturas exigidas para o efeito, que é de 7.500.

Petição, com subscritores como os médicos Sobrinho Simões e Júlio Machado Vaz, aponta que Governo já não pode tomar decisões de fundo, "deixando de ter sentido a manutenção destas formas de protesto".

Signatários lembram que a "maioria dos proprietários" dos veículos mais antigos são pessoas "economicamente mais vulneráveis".