Vice-presidente da Associação Nacional de Municípios responde a anúncio da ministra da Justiça de que vai criar um organismo independente para fiscalizar as câmaras: "aguardamos que seja uma entidade com a devida capacidade legal e, obviamente, de recursos humanos para que o trabalho que é preciso fazer seja feito".
Ricardo Rio, que também dirige a Comunidade Intermunicipal do Cávado, lembra que o nível de centralização já é tão elevado que não pode acentuar-se mais, mesmo com um Governo de maioria absoluta.
Economia mais forte, justiça social e emprego são os principais temas em que as regiões e cidades deviam ter maior influência. Esta é a opinião de mais de três quartos dos autarcas portugueses, bem acima da média europeia.
O ex-ministro de Cavaco Silva considera que um "Portugal regionalizado" terá "mais capacidade" para aproveitar oportunidades, sendo que caberá ao Governo central "vigiar, pedir contas, resolver problemas de compatibilização" e definir orientações.
Sem se referir à decisão tomada esta segunda-feira pela Assembleia Municipal do Porto, a presidente da Associação Nacional de Municípios reconhece que “nem sempre é fácil” conciliar os interesses diversos e legítimos dos municípios. Relativamente ao processo de descentralização, a autarca de Matosinhos defendeu que o alargamento de competências dos municípios é “uma oportunidade de reforçar a qualidade do serviço público".
A partir desta sexta-feira, as autarquias assumem competências nas áreas da educação e da saúde. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses diz que, até agora, apenas 70 dos 201 municípios elegíveis (cerca de 30%) ficam com a gestão dos centros de saúde.
Lisboa, Porto, Sintra, Oeiras, Vila Nova de Gaia, Loures, Seixal, Cascais, Almada e Matosinhos são os 10 municípios que registaram maior número de queixas durante o presente mandato autárquico.
Em causa está o Programa de Apoio à Economia Local, que prevê um relaxamento das restrições para os municípios e que as autarquias possam não cobrar a taxa máxima de IMI.