O diploma foi aprovado esta sexta, em votação final, com os votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Iniciativa Liberal e PAN abstiveram-se.
Ministra da Administração Interna garantiu que o objetivo do Governo é "reforçar os poderes públicos da autoridade do Estado, a dignificação e o prestígio das instituições, o reforço do sentimento coletivo de segurança e a garantia do cumprimento da legalidade".
No primeiro semestre foram suspensos de oito militares da GNR e de um inspetor do ex-SEF. No terceiro trimestre, um militar da GNR e cinco polícias da Polícia de Segurança Pública foram suspensos de funções.
A ministra da Administração Interna aludia aos recentes episódios de violência que ocorreram na Área Metropolitana de Lisboa, após a morte de Odair Moniz.