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Migração de informação de um sistema antigo para uma nova plataforma digital provocou o "caos", com processos desaparecidos, a eliminação de ferramentas de acesso essenciais ou falhas na assinatura de notificações.

Em comunicado, o Patriarcado afirma que o padre Duarte Empis de Andrade e Sousa, afastado de funções depois de ter trocado mensagens “inapropriadas” com jovens, recebeu apoio psicológico, espiritual e pastoral.

Comparando os dados de 2024 com os números de 2023, o organismo que fiscaliza a atividade das polícias abriu no ano passado menos 22 processos disciplinares do que em 2023, mas as penas aplicadas aumentaram, tendo sido mais oito os polícias suspensos.

A questão da gestão dos turnos nos tribunais ganhou visibilidade em janeiro e fevereiro, durante o interrogatório dos arguidos detidos no caso sobre suspeitas de corrupção e outros crimes na Madeira.

Tanya Chutkan escreveu que "os antigos presidentes não gozam de condições especiais na sua responsabilidade criminal federal".

Desde 2018 foram instaurados mais de 6.700 processos disciplinares pela Ordem dos Advogados. No ano passado, dois em cada três processos ficaram pendentes. Lei da amnistia pode levar ao arquivamento de centenas de casos.

Adão Carvalho cita o comunicado do Ministério da Justiça com um balanço do primeiro dia do processo, que dá conta de "problemas técnicos" que impediram a distribuição de processos com as novas regras em sete dos 17 tribunais de primeira instância na área administrativa e fiscal.

Segundo o MJ, foi "possível concluir com sucesso todas as distribuições nesta jurisdição, apesar de algumas questões pontuais, que foram prontamente solucionadas pela intervenção das equipas locais que apoiaram os juízes que presidiram às sessões".

As 13 acusações que enfrenta são fruto de uma rede de fraudes e enganos que os procuradores dizem contrastar com a imagem pública fantasiosa que criou como um empresário rico.

Apesar das críticas da magistratura, o Ministério da Justiça (MJ) defendeu hoje que não ocorreu nada que justifique adiar a entrada em vigor do novo modelo de distribuição processual, o que acontece na quinta-feira.