provedora da justiça

Esta data foi avançada pelo porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado social-democrata Francisco Figueira, que também adiantou que os restantes órgãos externos a eleger pela Assembleia da República, entre os quais o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, se mantêm para 17 de julho.

Proposta conta com o apoio do PSD.

Provedoria refere que há "decisões desajustadas" a serem tomadas face aos termos da atual qualificação e a realidade das famílias que se pretende proteger.

Programa vai ser revisto em breve, reforça o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz, em resposta à Renascença.

Existem também casos em que a Segurança Social "procede à compensação automática e imediata, mais uma vez sem dar explicações e, consequentemente, sem conceder a devida possibilidade de pagar voluntariamente ou de pedir o pagamento em prestações".

Provedora de Justiça deixa um aviso sobre os mecanismos para atrair imigrantes: “É fundamental que o Estado esteja atento para impedir que haja situações terríveis de exploração”.

Atualmente, o cálculo das compensações em capital ainda se baseia numa legislação com mais de 24 anos, que usa dados demográficos de 1988-1990, que consideram, por exemplo, uma esperança média de vida aos 65 anos de 13,07 anos, cerca de seis anos abaixo da média atual.

A questão surge depois de a provedora de Justiça ter defendido que o direito ao subsídio de desemprego para as vítimas de violência doméstica que denunciaram os seus contratos de trabalho deveria remontar a maio de 2023 e não a dezembro desse ano.

O código penal português não contempla a possibilidade de agravamento de pena devido a fuga. Existe, todavia, o crime de evasão, lembra Luís Menezes Leitão, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, à Renascença.

A provedora de Justiça recomenda ao Governo tratamento igual ao que já a lei prevê para os passageiros de comboios.