provedora de justiça

Um grupo de 600 pessoas apresentou queixa à Provedoria de Justiça contra aquilo que considera ter sido um atropelo à dignidade dos imigrantes, pendido uma mudança de mentalidade das instituições públicas.

“Os grandes problemas nas prisões têm a ver com o parque dos estabelecimentos prisionais estar obsoleto”, diz Maria Lúcia Amaral.

Provedora de Justiça deixa um aviso sobre os mecanismos para atrair imigrantes: “É fundamental que o Estado esteja atento para impedir que haja situações terríveis de exploração”.

Atualmente, o cálculo das compensações em capital ainda se baseia numa legislação com mais de 24 anos, que usa dados demográficos de 1988-1990, que consideram, por exemplo, uma esperança média de vida aos 65 anos de 13,07 anos, cerca de seis anos abaixo da média atual.

Em entrevista à Renascença, Maria Lúcia Amaral lembra que a lei diz que quando uma pessoa pede auxílio para morrer serão dadas, caso ela queira, acesso aos cuidados paliativos. "Mas como são eles? Como são?”, questiona, admitindo que a pergunta não terá resposta fácil por parte do Tribunal Constitucional.

Maria Lúcia Amaral lembra que os “obstáculos burocráticos” podem desencadear situações que “uma sociedade decente não pode tolerar”.

Persistem problemas ao nível da avaliação das incapacidades, refere a Provedoria de Justiça, que lamenta os atrasos consideráveis na emissão dos atestados.

Depois de as avaliar, entendeu que as cerca de "três ou quatro queixas" estavam suficientemente fundamentadas, diz Maria Lúcia Amaral.

A lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República mas aguarda regulamentação, depois de o Governo do PS ter decidido incluir a questão no dossiê de transição para o próximo executivo.

A lei da eutanásia foi promulgada em 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda regulamentação.