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Os compromissos em matéria de fundos europeus são assumidos pelo país e não por governos individuais, sublinha um porta-voz da Comissão Europeia.

Está em marcha o processo de restituição do IVA a 46 entidades, num montante de cerca de 1,2 milhões de euros. Dinheiro começa a chegar mais de uma semana após o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento ter denunciado, na Renascença, que os atrasos na devolução do imposto estavam a pressionar a tesouraria de muitas instituições.

Até julho de 2026, com ajuda dos fundos europeus, o Exército vai ter mais 427 casas para cerca de 600 famílias de militares com mensalidades de 45 euros. Ministro da Defesa critica governo anterior pelo financiamento "ridículo". Investimento será também para recuperar escolas militares.

O presidente do cluster AED, que reúne as indústrias da Aeronáutica, Espaço e Defesa, garante na Renascença que a produção com fins militares tem muito potencial em Portugal. José Neves diz que o país já está a investir em projetos com alto valor acrescentado, de olhos na guerra 5.0, e dá como exemplo os 400 milhões em execução através do PRR. No entanto, é cedo para injetar mais dinheiro público, porque esta é uma indústria ainda em desenvolvimento.

O presidente do cluster AED, que reúne as indústrias da Aeronáutica, Espaço e Defesa, garante na Renascença que a produção com fins militares tem muito potencial em Portugal. José Neves diz que o país já está a investir em projetos com alto valor acrescentado, de olhos na guerra 5.0, e dá como exemplo os 400 milhões em execução através do PRR. No entanto, é cedo para injetar mais dinheiro público, porque esta é uma indústria ainda em desenvolvimento.

Dos 185 milhões do PRR para investimentos em hidrogénio verde, perto de 20 reverteram para “outras áreas”. Foi feita uma “reprogramação em que baixámos um pouco a ambição do hidrogénio”, admite a ministra Maria da Graça Carvalho, à Renascença. Luís Mira Amaral defende que era “evidente” que os projetos “megalómanos” do anterior Governo não iam dar frutos. “A tecnologia não estava madura para poder fazer isso.” Especialistas acreditam, ainda assim, que o hidrogénio verde não é uma carta fora do baralho para o futuro da descarbonização.

O Estado está a falhar o reembolso do IVA em obras financiadas pelo PRR. Este é um problema que tem vindo a arrastar-se pressionando a tesouraria de muitas instituições.

Financiamento do PRR faz acelerar a construção de novos equipamentos sociais, mas dificuldades de interoperabilidade entre as diferentes plataformas faz abrandar o ritmo de pagamentos. Há instituições a endividarem-se ou a suspender obras.

Em comunicado, o ministério explicou que os 52 milhões de euros serão realocados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O autarca Paulo Silva lembra, na Renascença, que está em causa financiamento europeu que pode deixar de ser aproveitado, no caso de a infraestrutura não ser construída.

Autarca social-democrata frisou a necessidade de se fazer um debate sobre o ponto de situação do PRR, bem como a pressão de execução, em termos de tempo, a que os municípios estão sujeitos.