A acusação do Ministério Público imputa a Luís Filipe Vieira a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Rodrigues Barroso, numa situação relacionada com o ex-juiz e agora arguido Rui Rangel.
O STJ julgou improcedente os recursos interpostos pelos ex-desembargadores e arguidos Rui Rangel e Fátima Galante, concluindo que não foram violados artigos do Código de Processo Penal (CPP) invocados por estes
Rui Rangel e Fátima Galante tinham recorrido dos processos disciplinares dos quais resultaram, respetivamente, a demissão e a aposentação compulsiva dos magistrados.
A juíza Fátima Galante, acusada de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais, fez chegar pessoalmente ao então marido, o juiz Rui Rangel, a decisão do recurso no âmbito da "operação Marquês". Um dia depois, segredo de justiça foi levantado.
Ministério Público alega que Rui Rangel não foi o responsável pela redação de dezenas acórdãos em processos-crime, limitando-se a assinar a decisão elaborada por Fátima Galante ou por Bruna Amaral.
Rangel enfrenta acusações de crimes de corrupção na "Operação Lex". Presidente do Benfica é acusado de recebimento indevido de vantagem, incorrendo numa pena de até três anos de prisão.