Outros dois inspetores, acusados de homicídio negligente por omissão, foram absolvidos, enquanto dois seguranças do aeroporto de Lisboa foram condenados a seis meses de prisão.
Quando o SEF foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de "afetação funcional temporária" 324 elementos do ex-SEF na PSP até dois anos.
Grupo de trabalho coordenado por Jarmela Palos vai "preparar, coordenar e assegurar a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo".
Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, PSP e GNR assumiram o controlo das entradas no país, tanto nos aeroportos como nas fronteiras terrestres e marítimas.
Governo anunciou a criação de uma nova unidade da PSP, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que ficará responsável pelo controlo das fronteiras aéreas. Vão ser também agravadas as penas para quem agride professores, médicos e polícias.
Uma funcionária do antigo SEF, duas advogadas e um médico estão entre os cinco arguidos, acusados de crimes cometidos na área de várias ex-Delegações Regionais do SEF.
Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais garante que trabalho "está muito atrasado" e que a nova direção "ainda não deu nenhum sinal forte que já esteja a trabalhar".