serviços mínimos

Caiu a intenção manifestada em julho de integrar também os setores do abastecimento alimentar e os serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais.

Companhia aérea ainda está a negociar os serviços mínimos com os sindicatos para que os voos no dia de greve geral "corram da melhor maneira possível", afirmou o presidente executivo da TAP.

Companhia aérea permite que os clientes antecipem ou adiem "proativamente" os voos, até três dias, sem qualquer custo. O cancelamento das viagens deve-se à greve geral agendada para o próprio dia 11 de dezembro, afirmou a TAP.

A ministra da Saúde garantiu que serão decretados serviços mínimos no SNS durante a greve geral de 11 de dezembro, perante a adesão de médicos e enfermeiros. Ana Paula Martins sublinha a consciência cívica dos profissionais e assegura diálogo com os sindicatos.

Quem tem passes, seja da Carris ou da CP, "não pode simplesmente ficar sem serviço" e deve ser ressarcida pela interrupção do serviço em caso de greve, defende André Ventura.

Serviços mínimos em escolas, lares e distribuição alimentar, alargamento da parentalidade, despedimento por justa causa por falsas autodeclarações de baixas, a compra de dois dias de férias por ano ou o alargamento dos contratos a prazo. São algumas das alterações ao Código do Trabalho, propostas pelo Governo.

Ministra do Trabalho apresentou anteprojeto de revisão da legislação aos parceiros da concertação social.

A Lei da Greve nem sempre "dá resposta" às "necessidades sociais impreteríveis", defende Luís Pais Antunes, em entrevista ao programa Hora da Verdade, uma parceria Renascença/Público. O advogado reconhece que é cada vez mais difícil definir serviços mínimos, mas parar os transportes não é alternativa. Diz ainda que a atual legislação laboral é "do século passado", os parceiros sociais têm de discutir os temas entre eles, mas não espera acordos com todos. Já no parlamento, não exclui a possibilidade de consensos, com o atual disposição partidária.

Montenegro defende que é preciso ter serviços mínimos que "garantam equilíbrio" entre direito à greve e outros direitos.

A partir de domingo, e depois de quatro dias sem, os serviços mínimos vão ser ativados na CP durante o restante tempo de paralisação.