sindicato dos magistrados

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pede anulação do movimento judicial de magistrados que diz coloca fim à especialização, aumenta trabalho a quem já não consegue cumprir o que tem em mãos.

Estrutura sindical considera que, através deste procedimento, o Conselho Superior do Ministério Público "decidiu desferir a machadada final nas já parcas condições de trabalho" dos magistrados.

O novo regime introduzido em 2023 pelo Governo socialista de António Costa - em defesa da transparência do processo - passou a exigir a presença diária de um conjunto de operadores da justiça no ato da sua distribuição eletrónica.

Mulheres dominam as procuradorias. Relatório Síntese do MP de 2023 mostra que 53 procuradores obtiveram "Muito Bom" na avaliação. Houve apenas oito advertências e sete suspensões de exercício.

Caso a PGR seja chamada ao parlamento para falar sobre casos concretos, isso seria uma "violação da separação da poderes", alertou Paulo Lona.

À Renascença, o presidente do sindicato sublinha que o processo que levou à queda do Governo ainda está em fase de investigação.

Adão Carvalho, o presidente cessante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explica também se o processo da casa de Luís Montenegro vai ou não passar para a alçada do Supremo Tribunal.

O presidente do SMMP refere que o setor precisa de um investimento sério "na atratividade nas carreiras de Justiça".

Lucília Gago quer um Ministério Público imune "a quaisquer pressões ou ingerências, diretas ou indiretas".

Congresso do Ministério Público arranca esta quinta-feira, nos Açores. Presidente do sindicato considera que é preciso melhorar a articulação interna e com órgãos de investigação criminal e sublinha que "em 90% das acusações do Ministério Público existe condenação".