supremo tribunal

A jovem, agora com 18 anos, tinha sido condenada, no Tribunal Judicial de Leiria, em novembro de 2024, pelos crimes de homicídio qualificado (12 anos de prisão) e profanação de cadáver (nove meses de prisão), tendo, em cúmulo jurídico, resultado na pena única de 12 anos e três meses de prisão, beneficiando do regime especial para jovens.

O juiz invocou que a lei de amnistia não é aplicável a Puigdemont por causa do crime de peculato (mau uso de verbas públicas) de que está acusado.

A decisão é relativa a quatro tripulantes, mas poderá servir de base para centenas de profissionais na mesma situação.

O complexo escolar e o centro de Saúde do Castelo da Maia foram "construídos em terrenos privados" num negócio que, em 2013, foi judicialmente colocado em causa pelos proprietários dos imóveis

Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Por acórdão de 27 de novembro, o STJ refere que aos feriados e às férias se deve aplicar a mesma legislação referente ao descanso semanal, que estipula que deve ser cumprido "em dias de calendário" e não em períodos de 24 horas.

Em novembro, foi conhecido que as defesas do ex-ministro da Economia Manuel Pinho e da sua mulher, Alexandra Pinho, enviaram uma exposição ao Tribunal da Relação de Lisboa a levantar dúvidas sobre a imparcialidade de uma das juízas desembargadoras do recurso do Caso EDP.

A decisão da Sala Eleitoral, uma das seis salas que compõe o STJ em pleno, foi publicada na rede X e entre os documentos solicitados estão as atas de apuramento a nível nacional, os números totais finais, de adjudicação e de proclamação.

Iniciativa partiu da congressista democrata. Clarence Thomas e Samuel Alito são considerados os juízes mais conservadores.

Os conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça consideraram não haver fundamento para afastar Francisco Henriques e Adelina Barradas de Oliveira, cuja imparcialidade a defesa do ex-governante argumentava estar em causa.