taxa audiovisual

O Governo espera ganhos de eficiência da RTP para compensar a perda desta receita, contudo sem ainda se saber que tipo de mudanças na gestão é que podem estar em causa.

Partido pretende acabar com a atual taxa audiovisual (que tem o valor fixo mensal de cerca de três euros, pago através da fatura de energia) e convertê-la para o valor de 50 cêntimos, "para ajudar os bombeiros de cada localidade" dos Açores.

Num parecer sobre o Plano de Atividades, Investimentos e Orçamento para este ano, o Conselho deixa várias recomendações, incluindo a revisão dos investimentos e dos objetivos a atingir.

Segundo a legislação, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2022, se não for possível apurar o valor dos chamados "proveitos relevantes" dos operadores, a obrigação de investimento é fixada em quatro milhões de euros.

A proposta de lei transpõe para a realidade portuguesa uma diretiva europeia, de 2018, que regulamenta, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos.