tribunal constitucional

Contando com esta renúncia, o parlamento deverá agora eleger quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional.

A decisão foi aprovada "por unanimidade" pelos juízes do Palácio Ratton. "Efeito discriminatório" e violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade são os argumentos do Tribunal Constitucional.

O Governo rejeita a ideia de que esteja a "bloquear a lei", mas reitera que qualquer aplicação da lei da Eutanásia terá de respeitar "plenamente a Constituição e a segurança jurídica”.

Neste episódio de Direito à Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional recusa falar em recursos dilatórios, mas reconhece que há uma fatia elevada de processos que não passam na avaliação inicial porque não estão ligados a questões de constitucionalidade. Conselheiro José João Abrantes diz que espera ter os três juízes que faltam o mais breve possível e considera que só assuntos pontuais justificam uma revisão constitucional.

Tribunal Constitucional anula expulsão de Daniel Adrião do PS e dirigente exige readmissão e pedido de desculpas.

Partido decidiu não esperar pela avaliação do Presidente da República e assinala “divergências claras” ao diploma que foi aprovado por PSD, Chega, IL e CDS. Eurico Brilhante Dias diz que lei provoca "diferença entre portugueses e portuguesas".

Serão sujeitas a votação as candidaturas apresentadas por PS, PSD e Chega para os três juízes do Tribunal Constitucional, cinco membros do Conselho de Estado, Provedor de Justiça e Conselho de Opinião da RTP.

José João Abrantes avisa ainda o poder político que deve respeitar a separação de poderes e as garantias dos cidadãos.

Nome do antigo adjunto do Governo de António Costa foi proposto por PS e subscrito por PSD. Substituição de juízes do Constitucional foi adiada para maio: PSD, Chega e PS vão ter direito a nomear um juiz, enquanto o quarto será proposto pelo PSD, após entendimento com o PS.

A eleição de três juízes para o Tribunal Constitucional está gerar impasse entre os maiores partidos. Dos três a ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em cima da mesa a possibilidade de o Chega, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.