A Relação de Lisboa anulou a coima de 225 milhões de euros num caso que condenou 11 bancos portugueses por "conluio" na troca de informações sobre créditos. O vice-presidente da Associação Frente Cívica lamenta que esta seja uma "vitória total" para a estratégia de defesa dos bancos.
O sucessor da juíza desembargadora Guilhermina Freitas aproveitou o discurso inicial para referir que "quem conhece os tribunais por dentro percebe que os grandes problemas - a falta de juízes, a falta de funcionários, a falta de meios, a falta de apoio, a falta de condições de trabalho, a carga processual excessiva - são frequentes e estão sinalizados há muito".
Conselho Superior da Magistratura deliberou ser "intempestiva a intervenção" relativa à queixa de 12 advogados sobre o alegado uso de inteligência artificial no acórdão, mas considerou urgente uma reforma legislativa sobre a matéria.
O processo Operação Marquês será remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal, de onde será enviado para distribuição para julgamento pelo tribunal competente, segundo uma correção ao despacho anterior do Tribunal da Relação de Lisboa.
Antigo primeiro-ministro considera que decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não terá desenvolvimentos porque "não existe nem pronúncia nem acusação". E promete mais esclarecimentos para uma conferência de imprensa este sábado.
Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes.