tribunal de justiça europeu

"Tribunal considera que os animais de estimação não merecem proteção legal especial ou reforçada, ​comparável ao que se dá a uma simples mala", lamentou o advogado da dona da cadela desaparecida.

Segundo o executivo comunitário, Portugal é um dos sete Estados-membros que não notificaram Bruxelas sobre as medidas nacionais de execução da diretiva sobre crédito não produtivo.

A revelação foi feita por Paulo Rangel que está a ser ouvido no Parlamento a pedido do PS e após o nome de Gonçalo de Almeida Ribeiro ter tido parecer negativo do comité de avaliação para ser Juiz do Tribunal de Justiça da UE.

Google deve agora mais de dois mil milhões de euros à União Europeia, enquanto a Apple vai ter de pagar 13 mil milhões de euros à Irlanda, relativos a impostos. Acusações iniciais remontam a 2017 e 2016.

Presidente da Comissão Europeia está a ser investigada pela Procuradoria Europeia devido a alegadas irregularidades na negociação com a Pfizer para a compra de vacinas Covid-19.

Queixa foi apresentada em 2017 pela empresa irlandesa de restauração rápida Supermac's.

Depois de ver pena agravada, diretor de comunicação do FC Porto prepara-se para recorrer: "Este meu caso vai acabar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos."

Tribunal de Justiça da União Europeia decide esta quinta-feira se a Superliga pode acontecer. O Explicador Renascença esclarece sobre o que está em causa e quais as ramificações de cada possível decisão.

Em relação às alterações legislativas ao cálculo do imposto de circulação sobre veículos usados importados, o TJUE entende que "tais reformas legislativas não parecem ser suscetíveis de garantir, por si só, uma aplicação do imposto compatível com a norma do direito da União que proíbe as disposições internas discriminatórias".

Sociedade de advogados Prakken d'Oliveira denuncia “vazio de responsabilidade”, após Tribunal de Justiça Europeu ter ditado que a agência europeia de fronteiras apenas cede "apoio técnico e operacional aos Estados-Membros".