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A ANM-TVDE refere ter alertado, repetidamente, "para as irregularidades de um número significativo de motoristas portugueses que, enquanto trabalham como motoristas TVDE, recebem indevidamente apoios sociais como o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção".

São os primeiros dados divulgados pela plataforma desenvolvida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Uber e Bolt.

Alunos de português língua não materna têm “taxa de reprovação maior” e IMT reconhece que o nível de exigência tem vindo a aumentar desde fevereiro, altura em que começou a ser obrigatório fazer um exame para ter a licença para ser motorista na Uber ou na Bolt. Há mais de 37 mil motoristas ativos.

A atuação da EMEL circunscreve-se, de momento, ao estacionamento e, com o alargamento de competências, passa a incluir a fiscalização do cumprimento do Código da Estrada por parte de todos os veículos que circulem na cidade de Lisboa, com capacidade para autuar, e vai ser criada uma unidade de fiscalização especialmente vocacionada para "tuk-tuk" e TVDE a partir de 1 de abril.

Ganham por vezes abaixo de um salário mínimo e chegam a trabalhar 10 horas por dia. É a vida dos estafetas e motoristas da TVDE que se manifestam esta segunda-feira por melhores condições de trabalho.

Projetos de lei vão ser discutidos na especialidade nas próximas semanas.

Entre as propostas mais controversas está a integração dos táxis nas plataformas digitais, impulsionada pelo PSD a pedido do Governo Regional da Madeira

O instituto apontou desconformidade com o "artigo 7.º da Lei n.º45/2018 que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE".

Cada curso de formação terá o limite de frequência de 20 formandos e caberá ao IMT assegurar "uma avaliação final dos formandos detentores do certificado de conclusão do curso de formação".

A responsável da plataforma Pinker aguarda resposta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a duas contestações. "Se não der o ok, vamos embora".