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A UTAO analisou ainda uma proposta do Livre de alteração ao OE2026 que pretendia tributar em sede de IRS os ganhos obtidos em jogos e apostas online, mas não conseguiu avaliar o impacto orçamental porque não existe informação.

Proposta do Chega também é revista em alta pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que parece existir uma sobreorçamentação da despesa com prestações sociais.

Em audição no Parlamento, ex-ministro das Finanças criticou as insinuações de redução "artificial" da dívida e estranha a "profunda ignorância" da UTAO, afirmando que não houve orientações para os fundos da Segurança Social serem aplicados.

O coordenador da UTAO diz à Renascença que não pode comprometer-se com uma data para entrega do relatório, mas está encontrada a metodologia e já foram feitas simulações preliminares.

Segundo a UTAO, "um exercício de previsão orçamental profissionalmente sério sobre apenas qualquer uma das propostas legislativas não cabe em 15 dias consecutivos de trabalho (fins de semana incluídos)", sendo que, neste caso, estão em causa sete iniciativas legislativas propondo alterações a vários artigos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

O requerimento pede "que a avaliação considere a produção de efeitos das alterações à tabela constante do artigo 68.º do Código do IRS ainda no ano de 2024, remetendo-se as demais para 2025".

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental aponta ainda como fatores de preocupação o agravamento das tensões no Médio-Oriente, o atraso na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como despesa adicional em defesa e segurança.

A UTAO classifica a redução da dívida pública como "artificial", alertando que "a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes".

O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Nuno Baleiras, é o entrevistado do programa Dúvidas Públicas.