Lei da Nacionalidade: "Não creio que exista justificação para veto do Presidente"

06 abr, 2026 - 20:47

No programa Conversas de Eleição, Fernando Medina entende que o novo diploma aprovado sobre a Lei da Nacionalidade deve ser alvo de uma "avaliação estritamente política" por António José Seguro, por resultar de uma decisão do Parlamento. Ainda assim, o antigo ministro do PS entende que a perda de nacionalidade deve ser alvo de uma fiscalização do Tribunal Constitucional. Também Miguel Poiares Maduro reconhece que a perda de nacionalidade continua em desacordo com a Constituição, mas defende que as restantes matérias "podem ter ficado resolvidas" em termos constitucionais.

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