Dúvidas Públicas

Licenciamento de obras diminuiu no início do ano, porque estão “à espera” do IVA a 6%

06 jun, 2026 - 08:25 • Sandra Afonso , Arsénio Reis

No programa Dúvidas Públicas, da Renascença, o novo presidente da AICCOPN, que representa o setor da construção e obras públicas, elogia o fim do visto prévio, mas admite que muitos decisores políticos vão continuar a submeter os contratos ao Tribunal de Contas, mesmo estando dispensados. Ricardo Gomes diz que o PRR não chegou a testar a capacidade de resposta do setor e defende a alteração da lei laboral, mas não acredita que a proposta do Governo seja aprovada.

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