Portugal defende reforço de mecanismos de responsabilização face a abusos de civis em conflitos

No debate anual do Conselho de Segurança da ONU sobre a proteção de civis, a representante permanente de Portugal, Ana Paula Zacarias, indicou que os vários conflitos ao redor do mundo, desde a República Democrática do Congo, até à Ucrânia ou Gaza, "lançaram uma sombra profunda" sobre a capacidade da comunidade internacional garantir o respeito pelos direitos humanos mais básicos.

"Embora a plena responsabilidade e a prestação de contas dos Estados e das partes em conflito devam continuar a ser princípios fundamentais nesta discussão, precisamos de mecanismos de responsabilização mais fortes. E precisamos de ações práticas e significativas para prevenir violações e abusos do direito humanitário internacional e para combater a impunidade sempre que tais violações e abusos ocorrem", defendeu.

As Nações Unidas registaram pelo menos 33.443 mortes de civis em conflitos armados no ano passado, um aumento de 72% face a 2022, sendo que três em cada dez eram crianças e quatro em cada dez eram mulheres.

O relatório apresentado pelo secretário-geral da ONU sobre o tema qualifica o estado da proteção dos civis em 2023 como "extremamente sombrio".

O conflito no Território Palestiniano Ocupado foi notavelmente o mais mortal, resultando em 21.672 palestinianos mortos e 56.165 feridos, principalmente mulheres e crianças, segundo a ONU.

De acordo com Ana Paula Zacarias, "é urgente repensar o que é necessário para proteger vidas humanas" à luz de ameaças cada vez mais complexas e interligadas, defendendo que o próximo "Pacto do Futuro" - que está atualmente em negociação e que se espera que seja adotado na Cimeira do Futuro, em setembro - é uma excelente oportunidade para que a comunidade internacional reafirme o seu compromisso com a proteção dos civis.

"Devemos olhar para áreas emergentes, nomeadamente no que respeita às novas tecnologias e às armas autónomas. Devemos reforçar o quadro regulamentar aplicável às empresas militares e de segurança privadas e não devemos esquecer a ligação clima-paz-segurança", instou a diplomata portuguesa.

Portugal encorajou ainda o Secretariado e o Conselho de Segurança da ONU a fazer uso de desenvolvimentos tecnológicos, tais como análise de dados, sistemas de alerta precoce e modelos preditivos, a fim de tornar a ação das missões de manutenção da paz mais eficaz no cumprimento dos seus mandatos em matéria de proteção de civis.

Na sua intervenção, a embaixadora portuguesa elogiou Moçambique - país que convocou a reunião de hoje - por estar a tomar "medidas concretas e muito positivas" para proteger os civis na região de Cabo Delgado, afetada pela violência de grupos insurgentes.

Ana Paula Zacarias homenageou ainda todos os trabalhadores humanitários e todas as forças de manutenção da paz que "continuam a arriscar as suas vidas ao tentar proteger os mais vulneráveis e superar os constrangimentos à assistência humanitária", assim como aqueles que perderam a vida em funções.

Na reunião desta terça-feira, a secretária-geral adjunta da ONU para Assuntos Humanitários, Joyce Msuya, destacou que, "em 14 conflitos em 2023, sem contar com o Território Palestiniano Ocupado, 91 trabalhadores humanitários foram tragicamente mortos, 120 feridos e 53 raptados".

Só em Gaza, a Agência da ONU para os Refugiados da Palestina (UNRWA) perdeu 142 funcionários na violência entre outubro e dezembro, relembrou Joyce Msuya.