PCP questiona ministra do Trabalho sobre recurso a "lay-off" na Autoeuropa

O PCP questionou esta segunda-feira a ministra do Trabalho sobre o anúncio de que a Autoeuropa vai recorrer ao "lay-off", considerando que é um recurso abusivo e "mais um esbulho da Segurança Social".

Numa pergunta enviada a Maria do Rosário Palma Ramalho, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, alega que a Autoeuropa "tem beneficiado de inúmeros apoios públicos" e agora "volta abusivamente a recorrer ao mecanismo do "lay-off", por decisões da própria empresa e não por algum imprevisto que tenha ocorrido".

O PCP refere que "as razões apresentadas pela empresa para a interrupção do processo produtivo são a realização de obras com vista a adequar a empresa a futuras produções e à descarbonização do processo produtivo".

"Isto é, a empresa pretende recorrer ao 'lay-off' para a concretização de investimentos programados, o que dificilmente terá cabimento no âmbito no 'lay-off'", lê-se.

O partido adverte que "as paragens de produção na Autoeuropa, além de colocar graves problemas sociais e económicos aos seus trabalhadores e respetivas famílias, têm ainda reflexos e impactos em milhares de outros trabalhadores das mais de 30 empresas de diversas regiões do país que estão envolvidas no processo produtivo desta importante empresa".

"O problema que hoje se coloca de novo é se as entidades públicas estão disponíveis e de acordo com mais um esbulho de recursos da Segurança Social Pública a favor dos grupos económicos como se tem vindo a verificar de forma crescente", refere-se.

O PCP defende que, perante esta situação, o Governo deve tomar "medidas céleres, ágeis e eficazes" para prevenir a repetição de situações que se verificaram no passado, e garantindo a manutenção do emprego, rendimentos e de direitos a todos os trabalhadores, diretos e indiretos.

Neste contexto, o partido pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social "que diligências vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos critérios para aplicação do "lay-off", assim como a fiscalização, para evitar a sua utilização abusiva".

"Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a salvaguarda dos direitos e dos postos de trabalho de todos os trabalhadores da Autoeuropa e de empresas fornecedoras da Autoeuropa, e que serão afetadas por esta decisão?", questionam ainda.

A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa revelou, esta quinta-feira, que a administração da empresa vai fazer paragens temporárias em junho e julho, devido a uma reestruturação para a descarbonização da fábrica, mas adverte que não aceita penalizações salariais dos trabalhadores.

A federação intersindical sublinhou que a situação na Autoeuropa foi abordada com o anterior governo, em setembro de 2023 e que a paragem que então ocorria "colocou acrescidos problemas sociais e económicos a muitos milhares de trabalhadores da Autoeuropa e de mais de 30 empresas" envolvidas no processo produtivo.

Esta estrutura sindical defendeu que se deve garantir a manutenção do trabalho e dos rendimentos e que todas as situações devem ser sujeitas a "prévias e criteriosas autorizações e rigorosas fiscalizações".

Segundo um comunicado interno divulgado pela Comissão de Trabalhadores (CT) da fábrica de automóveis da Volkswagen, em Palmela, no distrito de Setúbal, a empresa, como determina a legislação em vigor, informou que pretende iniciar na próxima semana conversações para a aplicação do "lay-off" num período de oito dias no mês de junho e de 13 dias no mês de julho.

A CT da Autoeuropa adiantou que, "no contexto em que se aplica este 'lay-off", não irá aceitar qualquer corte de salário aos trabalhadores".