Caso dos emails. Supremo confirma condenação do FC Porto e de Francisco J. Marques

O Supremo Tribunal de Justiça manteve a decisão da Relação de condenar o FC Porto, a SAD do clube e Francisco J. Marques a indemnizarem o SL Benfica e a sua SAD pelo caso dos emails.

A FCP Media e a Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação também foram condenados.

Em comunicado, o Supremo refere que a pena deve-se aos danos causados ao Benfica "em consequência da apropriação e divulgação de um vasto conjunto de emails provenientes do correio eletrónico benfiquista, contendo informação reservada e sigilosa relativa à sua atividade".

"Quanto à indemnização, no valor de um milhão de euros, a pagar ao clube e à SAD do Benfica em razão dos danos de reputação, o Supremo Tribunal alterou a decisão da Relação, relegando a concretização do quantitativo monetário para liquidação ulterior, dada a insuficiência dos elementos disponíveis", indica a nota, implicando que terá de haver a definição de um novo valor.

Por outro lado, o Supremo também manteve a absolvição de Pinto da Costa, Santos Gomes e Melo Caldeira, julgando "improcedente o recurso interposto pelos autores que pediam a sua condenação".

A 12 de junho de 2023, o diretor de comunicação do FC Porto foi condenado a uma pena suspensa de um ano e 10 meses de prisão (em cúmulo jurídico), por violação de correspondência agravada ou telecomunicações e ofensa a pessoa coletiva. No mesmo processo, Diogo Faria foi condenado a nove meses de prisão, com pena suspensa durante um ano, por violação de correspondência ou telecomunicações.

Em setembro do ano passado, o Benfica recorreu da decisão no caso da divulgação dos emails no Porto Canal, face à absolvição parcial dos diretores do FC Porto, defendendo que Francisco J. Marques e Diogo Faria deveriam ser "condenados por todos os crimes dos quais vinham acusados e pronunciados", enquanto os arguidos recorreram, contestando a legitimidade de o Benfica apresentar queixa.

O caso da divulgação dos e-mails remonta a 2017 e 2018, com comunicações entre elementos ligados à estrutura de Benfica e terceiros a serem reveladas no programa "Universo Porto", do Porto Canal.