Promessas em risco se Parlamento “obrigar Estado a compromisso e despesas que não estavam no OE”

O comentador da Renascença João Duque admite que as promessas feitas pelo atual Governo, aquando da campanha eleitoral podem estar em risco, “se no Parlamento se começar a carregar muito a tinta no sentido de obrigar o Estado a compromisso e despesas que não estavam no orçamento e que agora vão ter que estar e vão ter que se apurar”.

As declarações do economista surgem na sequência da entrevista de Elisa Ferreira ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, em que a comissária europeia desdramatizou a polémica sobre as contas públicas, considerando que as acusações entre o Governo da AD e o PS sobre o excedente orçamental e o défice fazem parte do “combate político”.

Questionado sobre se é possível desdramatizar este tema, quando há um conflito entre o atual e o anterior ministro das Finanças, João Duque começa por referir que a comissária europeia “tentou desdramatizar a luta entre dois ministros das Finanças, que não é comum, porque são pessoas normalmente muito reservadas e que se deixam afastar destes combates muito explícitos do ponto de vista político” porque, neste caso, “a questão técnica foi alargada e alavancada para um nível político”.

Na visão do comentador, os dois ministros têm razão “até um determinado momento porque, depois, também eles escalaram para o nível político”.

“O atual ministro das Finanças fez uma observação com base em pagamentos e recebimentos - a chamada contabilidade pública – e, olhando para os pagamentos e recebimentos, comparando com a evolução do ano passado, temos uma diferença agora em que, ao contrário do passado, neste momento, os pagamentos são maiores que os recebimentos”, assinala.

O economista sublinha que isto “significa que estamos com um défice orçamental no fim de março e, ainda por cima, ele [Miranda Sarmento] acrescenta que houve despesas à volta de 300 milhões de euros que foram empurradas de março para abril, para que as contas na saída do anterior ministro das Finanças [Fernando Medina] aparecessem com um aspeto um bocadinho mais maquilhado e melhor”.

No seu espaço de comentário n’As Três da Manhã, João Duque fala ainda de “uma constatação técnica do atual ministro das Finanças, que, depois, acrescentou que houve despesa aprovada pelo anterior Governo em sede de Conselho de Ministros que, aparentemente, não estava no orçamento”.

“E aqui já estamos a misturar um bocadinho pagamentos e recebimentos com compromissos, que é a ótica que o anterior ministro das Finanças usou para mostrar os seus números”, explica.

E a diferença entre Sarmento e Medina – conclui o economista – é que “um fala mais do passado, outro fala mais do presente e futuro; um fala em pagamentos e outro fala em compromisso”.