Ida da PGR ao Parlamento não interfere na separação de poderes, diz Negrão

A eventual convocação da procuradora-geral da República, Lucília Gago, para ser ouvida na Assembleia da República não interfere na separação de poderes, diz à Renascença Fernando Negrão.

O ex-deputado e antigo ministro da Justiça comentou as declarações do presidente do Parlamento, Aguiar-Branco, que defendeu que Lucília Gago deve ir à Assembleia dar explicações sobre os processos que provocaram crises políticas, como a demissão de António Costa, na sequência do caso Influencer.

“O problema que aqui se pode pôr é entre o poder legislativo (Parlamento) e o poder judicial (tribunais). E os titulares do órgão de soberania tribunais são os juízes e não os procuradores do Ministério Público”, afirma Fernando Negrão.

“Os juízes gozam de Independência, portanto, aí é que se põe o problema de facto, de interferência no poder soberano e os procuradores gozam de autonomia, que é uma coisa diferente”, sublinha.

No caso da realização de uma audição parlamentar à procuradora-geral da República, “deve ser respeitada a autonomia do Ministério Público” e “deve ter em conta essa autonomia do Ministério Público e a necessidade de respeitar essa mesma autonomia”, indica o antigo ministro.

Nestas declarações à Renascença, Fernando Negrão ressalva que Lucília Gago só não poderá referir-se a matérias que estejam em segredo de justiça.

“Relativamente ao processo e às questões judiciais que ele envolve, às questões de prova que existam ou não existam, eu quero querer que estando o processo em segredo de justiça, que a senhora procuradora dirá que não se pode referir aos mesmos, uma vez que o segredo a impede de o fazer”, afirma.

“Portanto, é aguardar pelo requerimento de uma força política e ver qual é a fundamentação para chamar a senhora procuradora à comissão”, conclui Fernando Negrão.