Descentralização de competências na saúde é a área com "mais distorções"

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou, esta terça-feira, que a descentralização de competências na área da saúde é a que apresenta "mais problemas e distorções" e que na educação ainda há questões por resolver.

"Na área mais antiga que é a educação, ainda há questões para resolver, nomeadamente défices financeiros. Aquela que tem uma ambiência mais tranquila é a ação social e aquela onde vamos tendo notícia de mais problemas, mais distorções, que também é aquela onde os municípios estão há menos tempo, é a área da saúde", apontou Ribau Esteves.

No final da reunião do conselho diretivo, que decorreu durante a manhã de hoje em Coimbra, o vice-presidente da ANMP sublinhou que o atual governo se comprometeu a resolver os problemas relacionados com a transferência de competências.

"Aquilo que o senhor ministro afirmou foi um dos compromissos que assumiu connosco, porque nós levámos um cadastro das disfunções que existem: algumas questões em termos legislativos, outras que vamos aprendendo da operação que está em curso. As questões dos défices financeiros nas três áreas mais densas", referiu.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou, na segunda-feira, que o tempo é "de consolidação" da descentralização, considerando necessário corrigir "eventuais distorções" do processo e atualizar dados para calcular as transferências para os municípios.

De acordo com Ribau Esteves, a ANMP já tem reuniões agendadas com membros do governo, que manifestaram "total disponibilidade" para encontrar soluções para as "questões pendentes".

"A nossa primeira é com uma área muito importante, onde várias pendências muito complexas existem, na área da água, dos resíduos, da energia. Estamos obviamente a falar do Ministério do Ambiente e da Energia e temos a nossa reunião marcada com a senhora ministra para o dia 11 de junho", informou.

A reunião do conselho diretivo da Associação desta manhã serviu ainda para dar conta da reunião "muito informativa" mantida com a nova secretária da Habitação.

"Precisava muito de informação e nós carreámos, além de o termos feito na reunião, foi imediatamente um documento com aquilo que foram os muitos contributos que a Associação deu no debate e na construção do pacote Mais Habitação com o Governo anterior e que ela desconhecia", alegou.

À nova secretária de Estado da Habitação chegou a posição da ANMP sobre alojamento local, que defende que cabe aos municípios decidirem nesta matéria.

"Nós defendemos que quem tem de decidir se há disponibilidade para mais ou quais são as zonas do município que devem acolher ou não. Entendemos que isto só pode ser uma decisão municipal para ser bem decidido. Estar a tratar destas matérias em legislação nacional não faz qualquer sentido", concluiu.

Durante a tarde de hoje terá lugar a reunião do conselho geral da ANMP.