10 jan, 2024 - 12:11 • Susana Madureira Martins , Teresa Paula Costa
As eleições para o Parlamento Europeu terão, pela primeira vez, os cadernos eleitorais desmaterializados em todas as assembleias e secções de voto, anunciou nesta quarta-feira o ministro da Administração Interna.
Na Assembleia da República, José Luís Carneiro explicou que os cadernos eleitorais desmaterializados serão fornecidos pela administração eleitoral da Secretaria-Geral do MAI e garantiu a confidencialidade do processo.
“Há uma garantia de segurança no tratamento dos votos e dos dados dos eleitores em duas plataformas que se complementam”, explicou o ministro, que adiantou que uma é “um subsistema de registo dos eleitores” e outra é “um subsistema que proporciona os cadernos desmaterializados”, sendo que “a segurança ficará salvaguardada pela utilização da rede nacional de segurança interna.”
Segundo o ministro, nas eleições europeias de 9 de junho será possível o voto em mobilidade, permitido por uma recente lei aprovada pelo parlamento e os eleitores poderão escolher a secção de voto através de geo-referenciação.
“No ato eleitoral para o Parlamento Europeu, os eleitores podem votar antecipadamente ou em mobilidade, em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro.”
“O portal do eleitor irá disponibilizar a consulta do local de voto e permitirá a integração com um navegador instalado”, explicou José Luís Carneiro, adiantando que isso permitirá ao cidadão dirigir-se ao local de voto escolhido, com navegação assistida.
“O portal assinalará o tempo médio de espera para o exercício do direito de voto”, acrescentou.
De acordo com o MAI, estão previstas 13 500 mesas de voto para as europeias, com 6 516 locais de votos.
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração (...)
29 mil computadores foram adquiridos por concurso público para colocar à disposição das diferentes mesas de voto e “no dia um de junho, temos a realização de ações de formação para os membros das mesas dos 308 municípios”.
Na assembleia da República, José Luís Carneiro propôs também que os eleitores que queiram votar por via postal, nas próximas eleições, manifestem essa vontade, para evitar o problema que existiu nas últimas legislativas em que milhares de votos foram anulados devido à falta de cartão de cidadão.
Carneiro propôs no Parlamento que seja “enviada uma mensagem prévia aos portugueses no estrangeiro para que se manifestem, nomeadamente, aqueles que querem realizar o seu direito de voto com recurso à via postal.”
Desta forma, “a administração eleitoral pode depois expedir, para esses cidadãos que manifestam a sua vontade de votar por via postal, os boletins de voto.”
“Isto economiza muitos milhares de boletins de voto, que depois não têm utilidade porque não têm resposta da parte de quem vive no estrangeiro”, justificou o ministro.
Por outro lado, “com esta manifestação de vontade, poder-se-ia dispensar na lei a exigência da cópia do cartão de cidadão, porque há muitos cidadãos que, ao enviarem a cópia do cartão de cidadão, têm ainda a perceção de que se pode ter conhecimento da sua intenção de voto, e há mesmo países onde é proibida a fotocópia do cartão de cidadão e dos documentos de identidade e, portanto, isso impede o envio desse documento”, explicou José Luís Carneiro.
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