Secretário de Estado acredita num acordo com forças de segurança

O secretário de estado da Administração Interna, Telmo Correia, disse esta sexta-feira que a negociação com os sindicatos da PSP e associações da GNR "não está fechada", acreditando ser possível chegar a um acordo com as forças de segurança.

"A negociação não está fechada e é possível ter acertos em relação àquilo que está em cima da mesa", disse o secretário de estado à Lusa, à margem de uma cerimónia comemorativa para celebrar 148.º aniversário do comando distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública.

Segundo o secretário de Estado, o Governo está "empenhado" em "valorizar e dignificar as carreiras das mulheres e homens que trabalham nas forças de segurança", nomeadamente no "plano remuneratório".

Telmo Correia mostra-se otimista quanto a um possível acordo, apesar da proposta apresentada pelo Governo não ter sido bem acolhida pelos sindicatos da PSP e associações da GNR, que a apelidaram de "ridícula" e "até no limite de inconstitucional".

"Nós estamos convencidos que no final deste processo será possível chegar a uma solução consensual e que representará uma valorização significativa no plano remuneratório e no suplemento de risco das forças de segurança", disse.

Nova reunião marcada para 22 de maio

O Governo apresentou uma proposta às associações socioprofissionais da GNR de atribuição de um suplemento de missão entre os 521 e os 720 euros e o fim do atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

Segundo a nova proposta, o novo suplemento de missão tem como referência o vencimento base do diretor nacional da PSP e comandante-geral da GNR e substitui o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, que inclui uma componente fixa de 100 euros e uma variável de 20% do salário base.

Com o fim o atual suplemento, há elementos nas forças de segurança que passam a ganhar menos, propondo para tal o Governo uma cláusula de salvaguarda para garantir um aumento mínimo de 150 euros.

Com esta nova proposta, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 14% da remuneração base do comandante da GNR e diretor nacional da PSP, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos da GNR e chefes da PSP é de 12% e para os guardas e agentes é de 10%.

A proposta não foi bem recebida pelas sindicados e associações das forças de segurança, com a associação da GNR a considerar a proposta "ridícula" e de representar um "aumento insignificante".

A Plataforma que congrega as estruturas da PSP e GNR também criticou duramente a proposta do governo, referindo que o suplemento de missão sugerida pelo executivo cria "situações ilegais" e inconstitucionais" e representa "uma perda" de salário.

Uma nova reunião está marcada para o dia 22 de maio.

Polícia exemplar, próxima dos cidadãos e com autoridade

Estas negociações acontecem depois da Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, afirmar que vai fazer "uma reestruturação operacional e reorganizar todo o dispositivo da PSP".

Segundo Telmo Correia, a reestruturação referida pela ministra tem como objetivo promover "uma politica de proximidade" e de "ter mais polícias na rua e próximos dos cidadãos".

"Quando falamos em restruturação falamos em ter mais polícias na rua e com maior proximidade. Uma polícia exemplar, próxima dos cidadãos e com autoridade. A ideia é reestruturar a PSP e a GNR com o intuito de ter mais polícias na rua e mais próximos dos cidadãos".

No discurso para celebrar o 148.º aniversário do comando distrital de Santarém da PSP, o secretário de Estado elencou ainda várias propostas que o governo pretende implementar, entre elas promover "uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal das forças de segurança, "promover o ingresso de mulheres nas forças de segurança" e "aumentar as zonas de vigilância".