Marcelo promulga três diplomas do Governo onde se inclui a autodeclaração de doença

O Presidente da República promulgou na sexta-feira três diplomas do Governo, entre os quais o que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária e à autodeclaração de doença. .

De acordo com informação no "site" da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria "a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau -- Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas" e outro que "altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais".

Promulgou também o "diploma que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença", adianta a presidência.