Consultas para deixar de fumar isentas de taxas moderadoras

As consultas de apoio intensivo à cessação tabágica estão dispensadas do pagamento de taxas moderadoras, informou esta quarta-feira a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS).

Numa nota dirigida às Administrações Regionais de Saúde e Hospitais, a ACSS lembra que o decreto-lei nº 113/2011, de 29 de Novembro, prevê a dispensa da cobrança de taxas moderadoras em situações que impliquem a recorrente necessidade de cuidados de saúde pública. 

Além das isenções relacionadas com a condição de saúde e com a situação económica dos utentes, uma das situações de dispensa de pagamento das taxas moderadoras refere-se às prestações de saúde em programas de tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes.

"De acordo com o recente parecer emitido pela Direcção-Geral da Saúde, o consumo de tabaco configura uma dependência à nicotina e, como tal, [os utentes] devem estar abrangidos pela dispensa do pagamento das taxas moderadoras", sublinha o texto do documento.