O que é um cartão refeição?
O cartão refeição funciona como um cartão de débito pré-pago e é uma forma de pagamento do subsídio de alimentação – em alternativa ao pagamento em dinheiro – que tem vantagens fiscais para as empresas e para os colaboradores.
Se a minha empresa pagar o subsídio de alimentação em cartão refeição recebo mais?
Sim. Se o seu subsídio for pago em cartão (ou vales de refeição) e for inferior a 7,63 euros, fica isento de IRS e TSU
Se receber em dinheiro, a isenção só é válida até aos 4,77€ diários – menos 60% do que se fosse pago em cartão ou vale.
Por exemplo, alguém que receba € 7,63 por dia em cartão refeição e pagar 20% de IRS e 11% de TSU, pode poupar quase € 200 por ano.
As empresas também têm vantagens em pagar o subsídio de refeição em cartão?
Têm. Até € 7,63€ as empresas beneficiam da isenção de TSU. E há casos em que as empresas nem pagam quaisquer comissões de disponibilização do cartão. Portanto há instituições de crédito que oferecem estes cartões às empresas.
Como funciona o cartão de refeição?
A empresa transfere o valor do subsídio mensal de alimentação para o cartão refeição que pode ser utilizado em estabelecimentos dos setores da restauração e alimentação: supermercados, restaurantes, cafés, por exemplo.
Atenção: ao contrário dos outros cartões pré-pagos, o cartão refeição não permite levantar dinheiro e só pode ser utilizado em Portugal.
E se não gastar todo o saldo de um mês?
Regra geral acumula com o carregamento dos meses seguintes. No entanto, pode haver cartões que tenham limites de carregamento, por isso é melhor sempre perguntar.
Para consultar o saldo ou os movimentos basta ir ao homebanking, a uma caixa multibanco ou, na maior parte dos casos, aceder à app do banco emissor.
Tem de ser a empresa a aderir ao cartão refeição?
Sim, mas na generalidade dos casos, o colaborador pode – se assim entender e desejar – continuar a receber o subsídio de alimentação em dinheiro.
É tão seguro como qualquer outro cartão.
Sim! É pessoal e intransmissível e obriga à utilização de um código PIN.