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23 dez, 2019 - 16:02 • João Pedro Barros
O conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu esta segunda-feira parecer negativo à proposta da administração da RTP para a direção de informação, que propôs o nome do jornalista José Fragoso, que iria acumular os cargos de diretor de informação e de programas.
“O Conselho Regulador da ERC, reunido a 23 de dezembro de 2019, deliberou dar parecer negativo à proposta de acumulação dos cargos de Director de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de Director de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3, ficando prejudicada qualquer outra apreciação das nomeações apresentadas até ao envio de novo pedido de parecer”, esclarece a entidade reguladora, em comunicado divulgado no seu site na internet.
RTP
A jornalista colocou o lugar à disposição depois d(...)
José Fragoso deveria substituir Maria Flor Pedroso, que pediu a demissão na sequência de polémicas relacionadas com o programa de investigação “Sexta às 9”, dirigido por Sandra Felgueiras.
O parecer é vinculativo e, por isso, a administração da RTP terá de fazer uma nova indigitação.
No parecer, considera-se que "a convergência do poder de direcção sobre as áreas de programação e de informação" pode ser demasiado e exigente para uma só pessoa e acarreta ainda mais dois grandes riscos: "padronizar ou esbater a dissemelhança" da oferta e favorecer a "diluição das fronteiras entre informação e entretenimento".
Para além disso, há razões legais que levam ao veto de uma solução idêntica à que Emídio Rangel desempenhou em 2001: "O regime legal da responsabilidade pelos conteúdos dos diversos serviços de programas da RTP aconselha de igual modo uma separação não só orgânica como também subjectiva e funcional das áreas da programação e da informação".
Aliás, os estatutos da RTP "impõem, respectivamente, a sujeição dos directores de programas às orientações de gestão e ao projecto estratégico da empresa e a absoluta independência editorial dos directores de informação perante tais orientações".
Por último, ressalva o conselho regulador da ERC, o conselho de redação terá de ser ouvido "sobre as demissões e nomeações equacionadas".
