Câmara de Loures diz que foi tudo cumprido no negócio das máscaras compradas a uma agência de viagens

A Câmara de Loures diz que todos os requisitos legais foram cumpridos no negócio de compra de máscaras sociais e que se tratou de um ajuste directo igual a tantos outros.

Em causa está a compra de 120 mil máscaras sociais a uma agência de viagens, por 332 mil euros, o que representa um custo de 2,77 euros por máscara, preço alto de mais, quando comparado com outros preços de mercado, em média 45 cêntimos mais barato.

Numa resposta por escrito à Renascença, o município liderado por Bernardino Soares garante que "a aquisição foi realizada por ajuste directo, como tem acontecido com a generalidade das aquisições das entidades públicas", e que "cumpriu todos os requisitos legais aplicáveis".

Quanto ao facto de ter feito a encomenda a uma agência de viagens - que, neste período de crise, diz a autarquia, reconverteu a sua actividade" e dedicou-se ao comércio de equipamento de protecção individual - a autarquia justifica-a com a "solução que garantiu prioridade na entrega ao município, que incluísse a indispensável certificação oficial pelo CITEVE" e a inclusão da impressão do logotipo do município, de forma a "impedir a sua revenda".

Em relação aos preços praticados pela empresa, aquando da adjudicação directa, "os preços disponíveis no mercado eram superiores aos que hoje se praticam", alegando a Câmara de Loures que não é legitimo fazer comparações com o momento actual.

Contudo, a autarquia opta por ignorar que, poucos dias depois do orçamento apresentado pela agência de viagens Catchawards, outro orçamento, para o mesmo tipo de máscara, fazia um preço 42 cêntimos mais barato, o que em, 120 mil máscaras, permitiria uma redução de custos de quase 50 mil euros.

A Câmara de Loures diz que alguns milhares destas máscaras comunitárias "já foram distribuídos às IPSS e, através delas, a milhares de utentes" e de munícipes.

Questões por esclarecer

A autarquia não esclareceu que critérios foram levados em conta na escolha desta empresa e quem no executivo municipal a escolheu. Não refere se houve ou não algum contacto com empresas têxteis nacionais que produzem estas máscaras para consulta de preços praticados nem porque razão só em Maio decidiu adquiri-las.

Não responde também a outras perguntas enviadas pela Renascença, que quis saber porque motivo não se optou por uma máscara sem impressão, mais barata. Se tivesse optado por fazer as máscaras sem logotipo da autarquia, teria sido poupado ao erário público o montante de 107 mil euros.

Não esclarece, ainda, se considera que houve má gestão de dinheiros públicos na aquisição destas máscaras nem porque razão não consta no portal da contratação pública o caderno de encargos e contrato deste ajuste directo.

Sabe a Renascença que na quarta-feira a oposição levou o assunto à reunião de câmara e que Bernardino Soares terá ficado incomodado com as questões, tendo desvalorizado a actuação do executivo camarário nesta adjudicação directa pela urgência em conseguir estas máscaras sociais.

Para saber mais pormenores sobre este negócio, a oposição pediu toda a documentação relativa ao processo e as evidências de consulta a outras entidades para a aquisição destas máscaras.