CIP rejeita proposta do Governo para suspender caducidade dos contratos coletivos

O presidente da CIP rejeitou esta segunda-feira a proposta do Governo para suspender a caducidade dos contratos coletivos e frisou que o executivo não pode fazer da Concertação Social “apenas uma caixa de correio recetora” de acordos com a esquerda.

“A primeira reação é de negação desta medida”, começou por dizer o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, quando questionado pelos jornalistas sobre a proposta do Governo, durante uma videoconferência de apresentação dos resultados de um inquérito sobre o impacto da crise Covid-19 nas empresas.

Porém, António Saraiva acrescentou que, estando a medida acordada entre o Governo com os partidos da esquerda no Parlamento, com vista a aprovar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os parceiros sociais terão "de saber lidar com ela em sede de Concertação Social.”

“Se o acordo que está feito com os partidos de esquerda foi feito para levar à Concertação Social e discutir possíveis alterações, muito bem, temos um caminho de diálogo aberto”, afirmou Saraiva.

“[Mas] se for para fazer da Concertação Social apenas uma caixa de correio recetora de decisões que noutra sedes foram tomadas, teremos de nos insurgir contra”, acrescentou o presidente da CIP.

António Saraiva indicou ainda que as quatro confederações patronais estão a “articular a reflexão para acertar metodologias” e lembrou que há um acordo na Concertação Social assinado com o anterior ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em que foi encontrado “um equilíbrio de posições” que agora não pode ser “expurgado”.

O Conselho de Ministros apreciou, na generalidade, em 08 outubro, uma proposta de lei que procede à suspensão excecional do prazo de contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Onze dias depois, em 15 de outubro, o Governo apresentou um documento aos parceiros sociais, na reunião da Concertação Social sobre OE2021, com as prioridades para o próximo ano, entre as quais várias alterações à legislação laboral, como é o caso da suspensão da caducidade dos contratos de trabalho.

No acordo de Concertação Social firmado em dezembro de 2016 sobre o aumento do salário mínimo, os parceiros sociais aceitaram o compromisso de, durante 18 meses, não ser ativado o princípio da caducidade.