Arnaut Moreira. Portugal tem "urgência brutal" no serviço militar obrigatório

Há uma “urgência brutal” no regresso do serviço militar obrigatório, mas Portugal “ainda não tem condições” nem analisou o modelo “mais adequado”. No podcast Renascença/EuranetPlus “Isto não é só Europa”, o major-general Arnaut Moreira defende que o SMO deve voltar a ser implementado em Portugal, perante os conflitos que se acumulam pelo mundo fora, da Ucrânia ao Médio Oriente.

“Temos uma urgência brutal”, considera. “Esta ideia de que é possível defender um país entregando apenas as questões da defesa nacional a um conjunto muito restrito de profissionais não me parece, do ponto de vista ético e moral, sequer aceitável”.

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Como justificação, o antigo subdiretor da Defesa Nacional apresenta as contas, que pouco ou nada se alteraram desde 2013. Nessa altura, e perante o resgate financeiro, o governo Passos Coelho-Portas acordaram com a Troika fixar o número de efetivos militares em 32 mil, de forma a cumprir as “funções constitucionais das Forças Armadas”.

O teto, contudo, não está sequer perto de ser alcançado, situando-se agora entre os 24 e 25 mil efetivos inscritos nas Forças Armadas. Para Arnaut Moreira, esta é a prova de que o serviço voluntário “não funciona” e que as capacidades das Forças Armadas (nomeadamente a reserva) não podem ficar apenas dependente de quem tem vontade de ser militar.

“Um carro de combate normal tem quatro funções: a função do comandante, do apontador, do municiador e do condutor. Ora, se estivermos a 75%, está a faltar um destes elementos do carro de combate. Pode dizer-se: ‘75% é fantástico’. Pois, mas não chega para funcionar”, alerta.

Na leitura do ex-diretor de Comunicações e Sistemas de Informação do Exército, o falhanço do sistema atual não se cinge apenas à “falta de atratividade” da carreira militar – é, também, um problema “demográfico”.

“Há 18 anos, nasceram cerca de 80 mil portugueses. 60 mil têm lugar nas universidades, sobram 20 mil. Desses 20 mil, provavelmente cinco ou seis mil estão fora do país. Dos que sobram, é preciso ver se estão em condições físicas de ingressar. É um número pequeno, já não sustenta o modelo em si. É impossível”.

Três modelos e um Portugal “pouco preparado”

Em cima da mesa, Arnaut Moreira coloca vários modelos, passíveis de serem aplicados em Portugal. Em países como a Finlândia, Estónia ou Áustria (países geográfica ou historicamente mais próximos de um conflito a Leste), o serviço militar continua a ser “universal” e todos os jovens são chamados a apresentar-se em inspeção depois de completarem 18 anos – tal como acontecia em Portugal até 2004, quando foi introduzido o Dia da Defesa Nacional.

Noutros países, o sistema está desenhado para incluir apenas alguns jovens no SMO, seja por sorteio (como na Lituânia) ou por seleção criteriosa,como na Suécia – o modelo que, para Arnaut Moreira, é o “mais interessante”.

“As forças armadas, perante a lista dos cidadãos disponíveis, escolhem aqueles que têm os atributos que elas consideram essenciais para preencher determinadas funções”, adianta, explicando que, em qualquer um dos três modelos, a duração ronda atualmente os 12 meses num quartel.

Apesar de apelar aos responsáveis políticos e chefes dos ramos das Forças Armadas para “estudarem o tema”, Arnaut Moreira vinca que a transição não pode ser feita repentinamente.

“Foram-se degradando as instalações de natureza militar e não tenho a capacidade de ter camaratas com um beliche sobre o outro. Atualmente, tenho de dar condições de habitabilidade também diferentes e isto implica, naturalmente, investimento na reabilitação de todas estas instalações”, avisa.

Atenção a quem tentar “contornar”

Também no podcast “Isto não é só Europa”, o general Pinto Ramalho, antigo chefe do Estado-Maior do Exército, já chegou a defender um serviço militar que inclua uma vertente não-armada, como voluntariado na limpeza de terrenos ou ajuda na conservação e restauro de edifícios públicos.

Para Arnaut Moreira, esta pode ser uma possibilidade para os objetores de consciência, mas deixa um alerta: a legislação tem de garantir que esta não se torna um subterfúgio para quem quer tentar contornar o cumprimento do SMO.

“Alguns países tornam [esta opção] mais longa. Quem optar por não ir ao serviço militar obrigatório e invocar a objeção de consciência vai ter uma duração de serviço superior àquela que teria se respondesse afirmativamente ao serviço militar obrigatório. Não pode ser um ‘shortcut’”, ressalva.

Em qualquer dos casos, o que este major-general defende é que o Estado se esforce por incluir uma vertente de “cidadania”, que estimule o sentido patriótico nos mais jovens.

“Temos de institucionalizar uma ligação umbilical, direta, afetiva, da comunidade dos portugueses, chamados ao serviço militar obrigatório para com aquilo que são os seus concidadãos. É a sua disponibilidade para participar coletivamente na defesa do país”.

SMO precisa de “consenso nacional”

O grande perigo atualmente, considera Arnaut Moreira, é a falta de meios humanos para proteger infraestruturas críticas, como o Campus XXI em Lisboa (onde funciona a sede do governo) ou grandes centros de dados, essenciais ao funcionamento da rede elétrica e de internet.

“Nós não temos militares suficientes para isto. Não é certamente a PSP e a GNR que o vão fazer, porque essas têm outras missões de natureza constitucional que as forças armadas não podem fazer. Portanto, nós estamos a entregar a segurança das nossas instalações críticas a ninguém”.

Embora saiba que os partidos políticos recusem a discussão por terem “medo” de eventuais consequências políticas negativas, Arnaut Moreira pressiona as forças no Parlamento para construírem mais uma espécie de “pacto de regime” sobre um novo regime de serviço militar.

“Eu não posso, se tiver eleições de dois em dois anos, estar a mudar a política de defesa nacional por causa disto. É necessário estabelecer um consenso nacional sobre estas questões de fundo. Isto tem implicações brutais sobre a estruturação, as instalações, o financiamento das Forças Armadas. Isto exige uma lógica de continuidade”.