ONGs europeias pedem mais apoios a pesca artesanal e menos concentração económica no setor

Um grupo de organizações não-governamentais (ONG) da área da pesca e do mar defende maiores apoios à pesca artesanal e pede a Bruxelas uma "aplicação plena" da Política Comum de Pescas, para assegurar uma "transição equitativa para uma pesca justa e de baixo impacto".

Um estudo publicado pela organização Seas At Risk, nomeadamente das associadas Bund, da Alemanha; Ecologistas en Acción, de Espanha; e Sciaena, de Portugal, afirma que no setor das pescas há um "sistema que favorece a industrialização e a concentração económica em detrimento de práticas mais respeitadoras do ambiente e de uma distribuição mais justa dos recursos".

As ONGs sustentam que esse sistema beneficia "um grupo privilegiado de pescadores da pesca de grande escala em detrimento dos pescadores da pesca de pequena escala e das práticas de pesca de baixo impacto".

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Apesar de revelar diversos números sobre a discrepância entre estas duas realidades, as organizações reconhecem ser difícil responder "em que medida o setor da pesca industrial é favorecido na atual economia política das pescas da UE", alegando que "a falta de divulgação e disponibilidade de dados exaustivos" impede essas conclusões.

No entanto, afirma existirem "amplos indícios" de que "a gestão baseados no mercado e a concessão efetiva de direitos de pesca gratuitos foram mais benéficas para um grupo privilegiado de pescadores da pesca de larga escala".

Pescadores artesanais fora das decisões

As organizações assinalam que os pescadores artesanais "auferem frequentemente salários baixos, trabalham a tempo parcial e são excluídos das decisões", ressaltando que gerem 76% dos barcos europeus e representam representam 70% da mão de obra dos pescadores.

Em comunicado, estas organizações acusam as "autoridades públicas" de ignorar o "papel vital" destes pescadores na sustentação das economias locais. Por outro lado, argumentam que os subsídios favorecem as frotas de pesca de larga escala "devido à complexidade da burocracia, ao baixo nível de fluxo de caixa e às exigências de tempo".

Para estas associações, o problema não está tanto em falhas de legislação, mas em "implementação inconsistente". As organizações concluem que os decisores políticos não utilizam as opções que a lei oferece para a "transição para a pesca de baixo impacto e de apoio aos pescadores da pesca pequena escala".

Em resultado disto, as ONGs observam uma diminuição do número de embarcações de pesca a par de uma "tendência para a industrialização" por via de barcos "maiores e mais potentes", com "concentração de poder através da propriedade de frotas múltiplas e maiores de navios, da aquisição de partes significativas de quotas e do controlo de várias fases do processo de transformação e distribuição".