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21 set, 2023 • Anabela Góis
O Governo aprovou esta quinta-feira medidas para apoiar as famílias em dificuldades com o pagamento do crédito à habitação, após dez aumentos consecutivos das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE).
São três medidas: uma reduz e estabiliza as prestações ao longo de dois anos, a outra reforça a bonificação temporária de juros e, por último, foi prolongada até ao final do ano que vem, a isenção de taxas para quem quer amortizar o capital em dívida, a chamada comissão de reembolso antecipado.
Essa medida é para todas as pessoas que tenham pedido crédito à habitação antes de março, com taxa variável ou mista, independentemente do montante ou dos rendimentos.
A única limitação é que faltem mais de cinco anos até ao fim do contrato.
Na prática, funciona como uma moratória: o titular do contrato pede ao banco para ficar a pagar uma prestação constante - com uma taxa de juros 30% abaixo do valor da Euribor a 6 meses, durante dois anos.
No fim desse prazo, regressa ao regime geral do contrato e quatro anos depois - daqui a sete anos - começa a reembolsar o valor que não foi pago nos dois anos de carência.
Ou seja, os juros que não sejam pagos durante os próximos dois anos acumulam com as prestações restantes, mas o Governo acredita que será de forma diluída.
Veremos depois se será assim tão suave, como prevê Fernando Medina.
Pagas mais, uma vez que o pagamento é adiado, depois terás de pagar juros para compensar este adiamento.
Em resumo, durante dois anos as famílias que aderirem vão ter uma prestação não só mais baixa, mas também fixa. Contas por alto, são menos cerca de 70 euros mensais por cada 100 mil de empréstimo num prazo de 30 anos.
Embora depois haja que pagar os juros em atraso, ao fim de 4 anos.
Se a pessoa quiser e tiver condições para isso, pode antecipar o pagamento da diferença sem penalizações ou pagamento de comissões.
A partir de novembro, se tudo correr como previsto, os bancos já estarão preparados para apresentar propostas.
Este decreto-lei ainda tem de ser promulgado pelo Presidente da República.
Os pedidos podem ser feitos até ao final de março do ano que vem. As famílias terão depois um mês para decidir se aceitam a proposta do banco.
Não. Essa medida foi alargada até ao final de 2024 e o acesso foi facilitado para poder abranger mais famílias: um total de 200 mil pelas contas do Governo.
Mas só se aplica-se a clientes com rendimentos até 38.623 euros por ano, empréstimos até 250 mil euros e uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento (que são todos neste momento).
O objetivo é que tenham pelo menos 10 euros de bonificação mensal, num limite anual que passou de 720 para 800 euros.
Também neste caso o pedido é feito ao banco. Se for aceite, o Estado credita o diferencial na conta dos clientes.
