25 set, 2023 • Sérgio Costa
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propõe a criação do 15º mês sem impostos. A proposta já foi avançada durante negociações com o governo.
O explicador Renascença passa o tema a limpo para tudo ficar esclarecido.
Para já, é só uma proposta que foi enquadrada no pacto social proposto pela CIP.
De acordo com a própria CIP, o 15º mês poderá proporcionar, juntamente com uma reformulação da taxa social única (TSU), um aumento salarial na ordem dos 20%. Em entrevista à Renascença, o presidente da Confederação, Armindo Monteiro, sublinha que esta proposta ultrapassa o sugerido pela CGTP.
Os patrões dizem que a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho é muito elevada. Para além daquilo que o trabalhador tem de descontar de IRS e também o para a segurança social, há uma parte do salário sobre o qual as empresas também têm de pagar ao Estado
Se considerarmos um salário líquido de 1160 euros, as empresas terão de pagar mais cerca de 270 euros todos os meses de Taxa Social única. Este é o valor que as empresas pagam para além do que pagam ao trabalhador, sendo que estamos apenas a falar daquilo que as empresas pagam adicionalmente. Para se chegar ao salário de 1160 euros líquidos, há ainda uma série de descontos que os trabalhadores têm de fazer. Ou seja o valor é sempre muito superior
Não. A proposta prevê um limite para a isenção fiscal. A Confederação Empresarial propõe que o 15º mês só esteja livre de impostos até aos 4.500 euros.
O governo ainda não se pronunciou sobre a medida, mas algumas vozes do universo socialista já se opuseram à medida. É o caso do ex-ministro Paulo Pedroso que, em entrevista ao Público, disse não fazer sentido excluir que uma parte do salário dos impostos até porque há uma possibilidade e margem, diz, para baixar impostos.
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