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28 set, 2023 • Anabela Góis
A nova lei do tabaco tenciona apertar as regras para os fumadores.
A proposta do Governo foi discutida no parlamento esta quinta-feira e, apesar das críticas, tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.
O Explicador Renascença refere o que está em causa.
Desde logo, deixa de ser possível vender tabaco aquecido com aromatizantes.
Outra grande mudança é que o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos passam a ser equiparados ao tabaco convencional e, portanto, têm de obedecer às mesmas regras, seja quanto a locais de venda, como de consumo e avisos para a saúde.
Para além disso, a nova lei aperta o cerco à venda de produtos de tabaco em máquinas automáticas e proíbe o fumo ao ar livre junto das escolas, faculdades ou hospitais.
Consumir e comprar. A partir de 2025 vai passar a ser proibido vender tabaco em restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições.
A versão inicial da proposta era ainda mais restritiva. Até proibia a venda de tabaco nos postos de combustível, mas o Governo acabou por ceder porque em algumas localidades seria quase impossível comprar tabaco.
Também não pode haver máquinas de venda automática a menos de 300 metros dos estabelecimentos destinados a menores de 18 anos, das escolas, e de centros de formação e também é proibida a venda à unidade de cigarros e cigarrilhas.
Apenas nas tabacarias, aeroportos, gares marítimas, estações ferroviárias e postos de combustível.
Com a nova lei só nas esplanadas sem cobertura nem delimitação, seja por paredes ou outro tipo de estruturas. Também não se pode fumar junto das portas e janelas dos restaurantes, bares e espaços de dança.
No interior já é proibido, salvo em algumas zonas, que também vão deixar de existir, mas isso só a partir de 2030. Até lá não podem é ser criadas novas zonas reservadas a fumadores no interior.
Também vai ser proibido fumar nas praias, piscinas públicas e parques aquáticos.
Para já, há sobretudo promessas.
O ministro da Saúde ainda esta semana garantiu que “o Governo vai anunciar uma agenda muito ambiciosa de medidas para ajudar os que querem deixar de fumar”.
Manuel Pizarro falou na intenção de aumentar os locais de consultas de cessação tabágica e também na possibilidade de alguns medicamentos passarem ser comparticipados.
Na verdade, trata-se da transposição de uma diretiva europeia de 2022. De qualquer forma, o objetivo é garantir que os jovens cheguem a 2040 como uma geração livre de tabaco.
Apesar de o número ter caído, ainda há 17% de portugueses fumadores. São mais de um milhão e 300 mil pessoas.
Em 2019, morreram no nosso país mais de 13.500 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.
