Regime especial para não residentes em Portugal vai terminar. Que regime é este?

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou o fim do regime especial para não residentes em Portugal. Que rebime é este? Porque acaba? O explicador Renascença clarifica.

Esse regime previa benefícios para qualquer cidadão estrangeiro que tenha residência em Portugal?

Não. Para obter este regime fiscal mais favorável, o chamado residente não habitual tinha de exercer uma atividade profissional considerada de “elevado valor acrescentado” ou ser pensionista. O objetivo deste incentivo é atrair profissionais qualificados em atividades de elevada importância e beneficiários de reformas obtidas no estrangeiro.

Na prática, qual era o benefício previsto?

Se o trabalhador tiver um salário com origem em Portugal, o rendimento do trabalho era, até aqui, sujeito a uma taxa fixa especial de 20% ou até 10%. No caso dos rendimentos de fonte estrangeira, estava prevista a eliminação da tributação, ou seja, isenção de pagamento de impostos. Isenções ou redução de impostos com duração prevista de 10 anos.

Mas isso não criava uma certa desigualdade e até injustiça para com os portugueses?

Era uma das críticas feitas a este regime especial, mas o objetivo seria atrair profissionais qualificados e, por essa via, encontrar mais valias para a economia portuguesa. Desde logo atrair mais poupança e mais consumo.

Há números que comprovem esses benefícios para a economia portuguesa?

Numa pesquisa rápida, a Renascença encontrou dados relativos a 2017 que mostram, por exemplo, que, mesmo com tributação mais reduzida, o Estado teve uma receita de quase 80 milhões. Numa leitura inversa, percebe-se que, nesse ano, se os mesmos residentes não habituais tivessem sido taxados á taxa normal de IRS, o Estado português teria recebido mais de 500 milhões. A questão é, será que sem o regime especial estes trabalhadores estariam em Portugal?

Que razões aponta António Costa para acabar com este regime?

O primeiro-ministro diz não fazer mais sentido este regime porque diz ser um mecanismo de injustiça fiscal e está a inflacionar o mercado de habitação. António Costa relaciona este regime com a subida do preço das casas. Importa lembrar que este regime vigora desde 2009, ou seja, foi criado nos governos de José Sócrates.