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21 dez, 2023 • Inês Braga Sampaio
O Tribunal de Justiça (TJ) da União Europeia decide, esta quinta-feira, sobre o caso UEFA vs. Superliga Europeia.
Doze clubes anunciaram, em 2021, a criação de uma competição fechada, milionária e a convite, para uma elite europeia: os fundadores eram Real Madrid, Barcelona e Atlético de Madrid, de Espanha; Manchester City, Manchester United, Tottenham, Arsenal, Chelsea e Liverpool, de Inglaterra; e Juventus, Inter de Milão e AC Milan, de Itália.
Na altura, a contestação de jogadores, treinadores, adeptos e até políticos foi tal que a maioria dos clubes desistiu. Restaram Juventus, Real e Barcelona, que se mantêm agarrados à ideia.
Esta quinta-feira, ficam a saber, em definitivo, se o projeto é possível. O Explicador Renascença esclarece o que está em causa e quais as possíveis repercussões de um e de outro desfecho.
Trata-se de um processo que começou num tribunal de Madrid, que o reenviou para o TJ da União Europeia.
Alexandre Mestre, antigo secretário de Estado do Desporto e membro independente do Comité de Governance e Compliance da UEFA, explica à Renascença que o que está em causa é perceber se a UEFA e a FIFA mantêm o "monopólio" sobre as competições internacionais, logo, se têm de dar autorização prévia para que uma prova paralela, como a Superliga, possa ser criada.
É preciso perceber se essa exclusividade da FIFA e da UEFA é compatível com o direito da União Europeia, em particular com o direito da concorrência, mas também com a liberdade de circulação de trabalhadores, prestação de serviços, capitais, entre outros.
"O que é que daí resultará? Perceber se, de futuro, podem a FIFA e UEFA manter a sua competência exclusiva para organizar as competições e para autorizar que outros possam também organizar as suas próprias competições. Só há uma Federação Internacional por modalidade, só há uma Confederação Europeia por modalidade e não se multiplicam, para haver precisamente essa lógica federada de que há uma unicidade", explica.
É o fim do projeto da Superliga Europeia, dado que fica estabelecido que quaisquer novas provas do género terão de ter autorização da FIFA e da UEFA para existir:
"Mantém-se uma lógica de modelo piramidal com unicidade. Só há uma Federação Internacional a reger a modalidade. No modelo atual, podemos dizer que este é o campeão e aquele atingiu aquela competição porque teve mérito desportivo, teve resultados que levaram a isso, e não porque foi convidado em função do palmarés, do nome, do prestígio ou das receitas que possa gerar."
Depende dos clubes envolvidos.
Se quiserem disputar apenas a Superliga Europeia, empobrecerão a Liga dos Campeões, que entrará numa disputa de imagem e prestígio com a nova prova. Se decidirem conciliar as duas, adensarão mais ainda o calendário - isto numa altura em que a FIFA acaba de anunciar um Mundial de Clubes alargado, com 32 equipas.
De qualquer forma, os clubes estarão sempre livres de sanções.
Sim. Aliás, segundo Pinto da Costa, o FC Porto chegou a ser convidado para integrar o lote de clubes fundadores, mas recusou.
A nova proposta da Superliga Europeia, apresentada em fevereiro, contempla uma "competição aberta, de várias divisões, composta por 60 a 80 equipas", com sistema de qualificação aberto e baseado no desempenho nas competições nacionais.
"Será um princípio do fim do modelo europeu do desporto, tal como o conhecemos", confirma Alexandre Mestre.
Para começar, uma vitória da Superliga Europeia, esta quinta-feira, permite que várias entidades realizem competições pan-europeias - não apenas a Superliga.
O especialista em direito do desporto alerta que essa descentralização do futebol pode, no pior cenário, levar a mudanças de regras do jogo consoante a prova e, por consequência, a uma descaraterização tal que a única coisa que reste da modalidade seja o nome:
"Se houver várias provas, não há garantia de que as leis do jogo sejam iguais. No fundo, depois começa a haver várias [empresas] a organizar, com regras diferentes, com regulamentos diferentes. Num caso pode haver transferências desta maneira, outros casos não pode haver. Num caso pode haver empresários a exercer funções sem requisitos, noutra tem de exercer com requisitos."
"Ou seja, teríamos vários modelos paralelos em que a única coisa em comum, praticamente, seria ser o nome da modalidade e as regras do jogo serem ser completamente diferente", explica.
