Tirar a carta de condução aos 17 anos. As regras vão mudar?

Tirar a carta aos 17 anos. É uma proposta do Conselho Europeu para 2024. Vai mesmo baixar a idade para tirar a carta de condução?

Há uma forte possibilidade, mas é ainda uma proposta que terá de ser formalmente adotada pela UE e Parlamento Europeu.

Esta possibilidade surge no âmbito de um conjunto de alterações nas regras da carta de condução proposta pela Comissão Europeia no início de 2023.

Mas poderá ser aprovada brevemente?

Sim, apesar de não haver ainda indicação da data para debate e votação. Normalmente este tipo de propostas são aceites pelas diferentes instituições europeias. O próximo passo será dado pela Presidência Europeia, que a partir de 1 de janeiro de 2024 será exercida pela Bélgica.

Portanto, tudo aponta que vai ser mesmo possível tirar a carta de condução aos 17 anos. Sem restrições?

Não. Haverá restrições vários condicionalismos que se estendem a todos os novos condutores. Durante o período probatório (que será de três anos), “os jovens condutores só poderão guiar acompanhados por uma pessoa com pelo menos 24 anos, que tenha carta de condução há cinco ou mais anos, e que esteja sentada no banco do passageiro da frente, apta a fornecer orientações durante a condução.

Haverá sempre uma vigilância apertada ou poderá haverá alguma tolerância?

Só mesmo tolerância zero. Os recém-encartados passam a ter a ainda um período de pelo menos dois anos de tolerância zero para condução sob efeito de álcool e serão fixadas sanções em caso de abuso de drogas

No início dizias que a ideia de reduzir a idade para tirar a carta estava entre um conjunto de propostas. Que outras medidas são sugeridas?

Os estrados-membros deverão também começar a emitir cartas de condução digitais e propõe acrescentar mais três infrações rodoviárias: o desrespeito das regras à restrição de veículos, o delito de fuga e o desrespeito das regras aplicáveis nas passagens de nível.